PRINC PIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL

DO PROCESSO" ESCRITA POR: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Nas relações processuais, considerado ser o processo um instrumento, não pode existir um exagero de atos processuais desnecessários em relação aos bens em contenda, devendo, por conseguinte, haver uma necessária proporção entre os meios e os fins a que se destina o processo, para equilíbrio do binômio custo-benefício. É o que preconiza o princípio da economia processual, ou seja, o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais. Como exemplos de atos consubstanciados pelo princípio da economia processual, temos a reunião de processos em casos de conexidade ou continência, a reconvenção, litisconsórcio, etc. Derivado do princípio da economia processual e não menos importante é o princípio da instrumentalidade das formas ou do aproveitamento dos atos processuais. Este princípio encontra sua mais perfeita definição expressa n artigo 154 do Código de Processo Civil, que preconiza: art. 154: “Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial". PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Com maestria lesiona acerca do princípio do Duplo Grau de Jurisdição, a iminente doutrinadora Ada Pellegrini Grinover, a saber:…

A jurisdição e seus princípios Elaborado em 05.2003. Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia Delegado de Polícia Federal em Curitiba (PR), mestrando em Processo Penal pela PUC/SP JURISDIÇÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito,…

espírito e a conformação do direito positivo “1 São assim princípios gerais do processo : 1) Da imparcialidade do juiz; 2) Da igualdade; 3) Do contraditório e da ampla defesa; 4) Da ação - processos inquisitivo e acusatório; 5) Da disponibilidade e da indisponibilidade; 6) Dispositivo e da livre investigação probatória - na verdade formal e verdade real; 7) Do impulso oficial; 8) Da oralidade e da documentação dos atos processuais; 9) Da persuasão racional do juiz; 10) Da…

art. 5º que: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.(grifo nosso), utilizando, assim, a terminologia provas ilícitas de uma maneira genérica, englobando tanto as provas ilícitas propriamente ditas, como também as provas ilegítimas. Segundo os ensinamentos do magistral professor da Universidade de Milão, Pietro Nuvolone,[3] a imensa maioria da doutrina pátria, considera que as provas ilícitas são espécie das provas vedadas, ilegais, ou proibidas,…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A Facilitação da Defesa dos Direitos do Consumidor e a Inversão do Ônus da Prova RESUMO A facilitação da defesa dos direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova surge como um direito básico ao consumidor cuja a finalidade principal é coibir os abusos nas relações de consumo, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor, levando em conta a igualdade nas relações de consumo, tal direito encontra respaldo jurídico no inciso VIII, do…

RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer uma análise, mesmo que resumida, dos princípios que norteiam os processos coletivos, principalmente os relativos à Justiça Trabalhista, e sua importância voltada aos direitos fundamentais sociais. Em um primeiro enfoque será feito um estudo pormenorizado do processo, do processo coletivo, da origem histórica dos processos coletivos e dos direitos fundamentais sociais, para, então, serem elencados alguns dos principais…

RELACIONANDO A LITERATURA E A HISTÓRIA DO DIREITO: a análise do livro “O Processo” de Franz Kafka à luz do Positivismo Jurídico [1] Fábio Ferro Fontes[2] Arnaldo Vieira[3] Sumário: Introdução; 1 Da obra; 1.1 O Autor; 1.2 O Resumo da Obra; 2 Da relação da obra com o momento jurídico no qual a trama se desenvolve; 3 Direito Material e Direito Processual; 4 Positivismo Jurídico; 5 O Processo e o Positivismo; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente artigo visa…

parcial para obtenção de nota final da Disciplina de Direito Processual Penal III, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, sob orientação do Prof. Dr. Adegmar José Ferreira. Goiânia – GO 2014 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 12a. ed. 2011. CREDENCIAIS DOS AUTORES: Ada Pellegrini Grinover - Diretora Geral da EPDex - Pesquisa e…

PROCESSAMENTO (RITO) DOS CRIMES ELEITORAIS EM PRIMEIRO GRAU: ALTERAÇÃO EM FACE DA REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL. Antônio Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente …

A REVISÃO CRIMINAL FERE O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO? Mariana Gonçalves Domareski [1] Sumário: Introdução; 1 Princípios Recursais; 1.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição; 2 Recursos; 2.1 Da Revisão Criminal; 3 A Revisão Criminal e o Duplo Grau de Jurisdição; Considerações finais; Referências das fontes citadas. Resumo Defende-se aqui o utilização da revisão criminal para qualquer réu, desde que cumpra a admissibilidade imposta em lei. Entendo que não…