Resumo Da Segunda Parte Do Livro Leviat㣠De Thomas Hobbes

desenvolvido o Direito Pubblico Generale, surgindo mais recentemente a desginação Dottrina dello Stato, ambas ocupando-se dos temas propostos pela Teoria Geral do Estado. No Brasil, os estudos relativos ao Estado foram primeiramente incluídos como parte inicial da disciplina Direito público e Constitucional. Por volta do ano de 1940 ocorreu o desdobramento em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. Recentemente, seguindo a mesma tendência já observada em Portugal, e sob…

ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e…

mudanças. O iluminismo acompanhou o processo de descristianização dos homens das classes sociais mais elevadas. Ele se expressava por meio de uma filosofia progressista e racionalista, a postos para servir de instrumento de compreensão do mundo por parte da classe média ascendente. Estava impregnado de sentimentos anticlericais, associando a religiosidade às classes operárias mais pobres. Além disso, era uma filosofia extremamente moralista, que identificava a libertinagem com a nobreza…

burguesia como classe social, foi decisiva para modulação de modos de vida diferentes da sociedade pré-capitalista. Um modo de vida burguês, com o aval da religião e do estado também emergente, passou a ser uma norma nos modos de vida e ditou, em partes, o rumo das relações sociais do século XIX até pelo menos meados do século XX. O processo de industrialização e expansão capitalista chegou ao Brasil, apenas no fim do século XIX e trouxe consigo, modos de vida semelhantes aos que cresciam

referência a uma organização soçial construída racionalmente sem qualquer menção à existência de uma necessidade natural. O que se tem, na verdade, é a proposição de um modelo ideal, à semelhança do que fariam mais tarde os utopistas do século XVI, como THOMAS MOORE, na sua "Utopia", ou TOMMASO CAMPANELLA em "A Cidade do Sol". Sem revelar preocupação com a origem da sociedade, esses autores procuram descrever uma organização ideal, isenta dos males e das deficiências que viam em…

PONTA-CABEÇA CHRISTOPHER HILL O MUNDO DE PONTA-CABEÇA IDÉIAS RADICAIS DURANTE A REVOLUÇÃO INGLESA DE 1640 Tradução, apresentação e notas: RENATO JANINE RIBEIRO Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Hill, Christopher, 1912O mundo de ponta-cabeça : ideias radicais durante a revolução inglesa de 1640 / Christopher Hill ; tradução, apresentação e notas Renato Janine Ribeiro. — São Paulo : Companhia das Letras,…

ANÁLISE DO CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO. PARTICIPANTEs RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de cunho respeito (antropofagia), Na tradição cristã a comunhão é marcada pela ingestão do corpo de Cristo, a fim que os seus seguidores possam,…

Direito de propriedade: nas Constituições brasileiras e do Mercosul Simone Nunes Ferreira Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Resumo: Este artigo busca analisar a importância do instituto da propriedade para o direito, expressa pela existência de disposições sobre o tema em todos os textos constitucionais brasileiros, desde o Império. Também são apresentadas as disposições sobre direito de propriedade existentes nas constituições dos Estados membros do…

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

lado perdedor. O limite legal da ação de um Estado sobre um outro é regido pelos tratados e acordos dos quais é signatário, ou pela negociação diplomática entre dois ou mais países. A Estratégia Nacional de Defesa (END, 2008)4 traz na introdução da parte I – Formulação Sistemática – as seguintes afirmações: O Brasil é pacífico por tradição e convicção [...] rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios constitucionais da nãointervenção, defesa da paz e solução…