do incidente da falsidade documental no processo civil

Do incidente da falsidade documental no processo civil Novembro/2013 Do incidente da falsidade documental no processo civil Novembro/2013 Do incidente da falsidade documental no processo civil Projeto de Estudos Jurídicos Avançados apresentado ao Instituto de Educação Superior São Paulo – Faculdade de Paulínia. Aprovado em: Orientador: Examinador: ___________________________________ Examinador: ___________________________________ RESUMO O objetivo desta pesquisa é analisar de forma mais ampla o objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil. Que tem por finalidade retirar a eficácia de prova produzida em processo pendente. A falsidade material não induz, necessariamente, a falsidade do ato documentado, que poderá ser, inobstante, válido. A falsidade ideológica (vicio do ato), sim, acarreta a nulidade ou anulabilidade do ato, cuja desconstituição deverá ser objeto de ação própria. No entanto, nada obsta que o vício do ato seja alegado como matéria de defesa. Palavras-chave: Falsidade documental, incidente de falsidade, falsidade material, falsidade ideológica. ABSTRACT The objective of this research is to analyze more broadly the object of the incidental falsehood governed by arts. 390 and following of the Code of Civil Procedure. Which aims to remove the…

A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CANOAS 2004/2 A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil Área de Concentração: Direito Processual Civil ORIENTADORA: PROFª. Lisiane…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PROVA DOCUMENTAL CURITIBA 2012 PROVA DOCUMENTAL Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Processual Civil como parte da avaliação referente ao bimestre. Professor: Renato Rodrigues Filho CURITIBA 2012 1. CONCEITO DE DOCUMENTO Inicialmente, cabe…

conferida à prova testemunhal em relação à documental no âmbito processual civil.[1] Luiz da Silva Ramos[2] Resumo O objetivo geral do presente trabalho é fazer uma abordagem sobre a importância que é atribuída à prova testemunhal em relação da documental. A prova testemunhal e a documental são meios de provas utilizadas pelos tribunais para o convencimento do juiz em uma lide. A importância conferida a elas possui divergências doutrinárias, tendo em vista que alguns doutrinadores…

ORDINARIA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ..., COMARCA... (10 LINHAS) Nome, prenome, estado civil, profissão, domicilio, residência, CPF, RG, por seu Advogado infrafirmado, regularmente constituído, instrumento de mandato em anexo, com escritório na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o Estado Y, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na..., CNPJ..., ante os fatos e fundamentos jurídicos…

REGULADO PELO ART. 390 E SEGS. DO CPC Mariulza Franco! SUMÁRIO: 1. lntroduçclo. Fi.nalidade do incidente incidente de falsidade como 3. 4. Objeto do incidente 6. RESUMO: O acarreta a deverá ser objeto alegado como , . I' PALAVRAS-CHAVE: Incidente de - Ação incidental de RESUMEN: Elobjeto la acciôn incidental reglada por artíwlos 390 y sig~ticl1tes dei Pmceso es la Jalsidad materi.al la lid. La fí.nalidad es la retirar la producida en de DireUo Civil do Curso de…

seja tão nova, desperta interesse cada vez maior no cenário processual civil, seja pela tentativa de melhorar a Justiça e torná-la mais ágil e menos onerosa, seja pela aplicabilidade desse instituto enquanto procedimento simplificado, rápido e eficaz para a prestação jurisdicional de um direito, sendo oportunizada a ampla defesa. A insatisfação pela demora das decisões judiciais impôs o surgimento de um procedimento mais célere, respondendo aos anseios de maior efetividade na…

PROCESSUAL CIVIL AS PROVAS NO PROCESSO CIVIL LUNA OLIVEIRA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL AS PROVAS NO PROCESSO CIVIL LUNA OLIVEIRA Projeto de Pesquisa submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I - RESUMO FÁTICO O agravante ingressou com a presente demanda objetivando o provimento jurisdicional consistente na reconstituição da posse de sua propriedade, conforme prerrogativa contida no artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro. Pretendendo provar a propriedade do imóvel reivindicado, o agravante solicitou, através…