Resumo Da Lei Responsabilidade Fiscal

FACULDADE SUMARÉ PROJETO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR RESPONSABILIDADE SOCIAL JACKELINE TABATY KAYLAINNE Mª ASSUNÇÃO

com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... (ADAPTAÇÃO – ENEM) A Lei n. 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,da Presidência da República. O artigo primeiroassim afirma: Art. 1o Fica criada, como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, a Secretaria Especial de Políticasde Promoção da Igualdade Racial. Considerando essa Lei, informe qual a modalidade de distribuição de competência…

1 A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE Lillian Caroline Mendes Flores 1 Orientador: Prof. Ms. Emerson Martins Hilgemberg 2 Resumo: Este trabalho estuda a Lei de Responsabilidade (LRF), sobre a Administração Pública. Visa demonstrar que a gestão fiscal responsável deve seguir normas de planejamento e controle, de modo a se alcançarem todos os objetivos e metas traçados pelo gestor fiscal. Aborda ainda o cumprimento de prazos, determinações e elaboração

PÚBLICA Thaís Silva Pires de Moura Nogueira RESUMO Resumo: O presente trabalho é uma análise do Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública. O ponto de destaque é a importância do controle da Administração Pública, da Lei de Responsabilidade Fiscal,enquanto instrumento de transparência, sobre os resultados alcançados no serviço público. Para tanto, este artigo traz como aporte teórico a Lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o pensamento de autores como…

Secretaria de Estado de Fazenda Manual Fiscal do Usuário de ECF 1/46 Governo do Estado de Minas Gerais MANUAL FISCAL DO USUÁRIO DE ECF EMISSOR DE CUPOM FISCAL Versão 4.4 – Novembro/2012 Elaboração, redação e revisão: Paulo Gilberto Gonçalves – DIPLAF/SUFIS Secretaria de Estado de Fazenda Manual Fiscal do Usuário de ECF 1/46 Secretaria de Estado de Fazenda Manual Fiscal do Usuário de ECF 2/46 SUMÁRIO 1. O que é ECF 2. O que é UAP 3. Legislação…

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO Para Alves(2003) conceitua o planejamento tributário como conjunto de medidas e atos tomados pelo contribuinte no sentido de organizar sua vida econômica e fiscal a fim de possibilitar que a gama de negócios, investimentos e lucros desta pessoa jurídica sofram, dentro da esfera da legalidade, a menor carga tributaria possível . O Planejamento esta entre as escolhas igualmente validas, de situações táticas ou jurídicas que visam diminuir ou reduzir o ônus tributário dentro

Claudio Radi Eliseu Fontana Maria Roseane Silva dos Santos Robson Marcelo Ribeiro Rosana Leal Vera Lucia Koyama Pereira Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar as características e funções do orçamento público, informando como ele é fundamental no planejamento das ações governamentais. Sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência necessárias à correta gestão, estabelecendo ações prioritárias para o atendimento das demandas da…

imobiliários informatizados, e os que possuem o cadastramento apresentam, na maioria das vezes, deficiências, tais como: desatualização, falta de registro ou registro inadequado para a tributação efetiva. 2. As Diretrizes Municipais Lei Orgânica Municipal - LOM É a lei municipal mais importante pelo seu processo de elaboração e por conter preceitos inerentes à organização do município, bem como sobre as competências e atribuições do Poder Legislativo e do Poder Executivo. A LOM…

CEARÁ NO PERÍODO DE 2003 A 2008 EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FORTALEZA 2010 FACULDADE LOURENÇO FILHO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NEUTA CAROLINNE ALVES DIAS ESTUDO E ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2003 A 2008 EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Monografia apresentada à…

O fiscal do contrato Simone Aparecida Pelegrini1 Resumo Este artigo tem como finalidade demonstrar, de forma simples e objetiva, a importância do fiscal do contrato. Para a contratação de terceiros pela Administração Pública, a regra é realizar processo licitatório e formalizar contrato administrativo para sua execução. Os fiscais podem ser servidores da própria Administração ou contratados especialmente para esse fim. O resultado esperado é a fiel execução do contrato pelas partes e…