Resumo Da Lei Responsabilidade Fiscal

Ênfase em Tributos e Finanças, sob a orientação da Professora. Msc Maria Auxiliadora M. Vasconcelos. CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2009 2 AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida; Minha família, pelo apoio constante. Aos amigos queridos. 3 RESUMO A questão tributária constitui hoje o miolo de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nesta perspectiva, o presente trabalho destaca em linhas gerais e no contexto bibliográfico, a importância dos…

Controladoria em uma cisão obterá qual função?................................................8 5- Parecer do Auditor: O procedimento adotado para elaboração do balanço consolidado após o processo de incorporação é uma prática de Elisão ou Evação Fiscal?..........................................................................................................................9 5.1- Parecer do auditor a respeito da demonstração contábil incorporanda - após…

das Neves[1] | Entidades Públicas: * Balanço Financeiro: No Art. 103 da Lei n° 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará despesas e a receita orçamentárias, bem como os títulos recebidos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, junto aos saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. * Balanço Orçamentário: Segundo o Art. 102, da Lei n° 4.320/64, o Balanço Orçamentário mostra as receitas e a despesas…

CURSO GOVERNANÇA CORPORATIVA E RESPONSABILIDADE SOCIAL RJ B813g Braga, Gilberto Governança Corporativa e Responsabilidade Social / Gilberto Braga – Rio de Janeiro: Grupo Ibmec Educacional, 2012. 77p.; 20x26 cm Inclui bibliografia 1. Conceitos e evolução histórica de Governança Corporativa 2. Governança Corporativa no Brasil 3. Mercado de Capitais 4. Índice de ações com Governança Corporativa diferenciada 5. Comissão de Valores Mobiliários 6. Lei Sarbanes-Oxley 7.…

deslocamento. Honorários Os honorários deverão constar de carta-proposta ou documento equivalente, elaborado antes do início dos trabalhos. A carta-proposta deverá conter também: A descrição dos serviços a serem realizados, inclusive referências às leis e regulamentos aplicáveis ao caso; Que o trabalho será realizado consoantes as Normas de Auditoria Independente das DC´s; O prazo estimado para realização dos trabalhos; Os relatórios a serem emitidos; As condições de pagamento dos…

Elisão Fiscal No direito tributário, a palavra elisão, como salientado anteriormente, tem sido utilizada para representar a forma legitima de evitar, retardar ou diminuir o adimplemento de tributos, antes, em regra, da ocorrência do fato gerador e conseqüentemente do nascimento da obrigação tributária. Inclusive, tal prática é autorizada pelo ordenamento jurídico, especialmente, pelos princípios constitucionais. Diante do exposto, torna-se importante enaltecer as espécies de elisão…

Alessandra de Linhares Metodologia do trabalho científico / Alessandra de Linhares. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2009. 118p. Inclui bibliografia Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal ISBN: 978-85-61608-91-0 1. Ciência – Metodologia. 2. Pesquisa. 3. Publicações científicas. 4. Documentação – Normalização. 5. Referências bibliográficas – Normas. 6. Educação a distância. I. Título. CDU: 001.8…

INTERNACIONAL UNINTER GRACIELE MONÇÃO DA COSTA ROSA MICHELE MENDES INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO CURITIBA 2013 GRACIELE MONÇÃO DA COSTA ROSA MICHELE MENDES INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO Trabalho apresentado na disciplina de Legislação Tributária, no curso Tecnológico de Processos Gerencias, abordando o tema Incentivo fiscal às instituições de ensino privado com o requisito de obtenção de…

..........................................4 2.2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL .......................................4 2.3 INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A EMP. PROTEGEM MEIO AMBIENTE......5 2.4 INCENTIVO FISCAL .............................................................................................5 2.5 CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ...........................................................5 2.6 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL .........................................................

Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém com mais detalhamento. A verificação e análise desse balanço permitem a definição dos indicadores que nortearão a avaliação da gestão orçamentária e, em linhas gerais, da política fiscal pelo impacto da arrecadação e pela execução da despesa pública. BALANÇO FINANCEIRO O Anexo 13 da Lei…