Manual de máquina ecf

Secretaria de Estado de Fazenda

Manual Fiscal do Usuário de ECF

1/46

Governo do Estado de Minas Gerais

MANUAL FISCAL DO USUÁRIO DE ECF
EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Versão 4.4 – Novembro/2012
Elaboração, redação e revisão:
Paulo Gilberto Gonçalves – DIPLAF/SUFIS

Secretaria de Estado de Fazenda

Manual Fiscal do Usuário de ECF

1/46

Secretaria de Estado de Fazenda

Manual Fiscal do Usuário de ECF

2/46

SUMÁRIO
1. O que é ECF
2. O que é UAP
3. Legislação Relativa ao ECF
4. Obrigatoriedade de Uso de ECF
4.1. Por estabelecimento varejista e prestador de serviço de transporte
4.2. Por estabelecimento industrial, atacadista ou distribuidor
5. Dispensa da Obrigatoriedade de Uso de ECF
5.1. Estabelecimentos dispensados da obrigatoriedade de uso do ECF
5.2. Operações e Prestações em que é dispensada a emissão de Cupom Fiscal
5.3. Dispensa da obrigatoriedade de uso de ECF pelo Delegado Fiscal
6. Uso Facultativo do ECF
7. Emissão de Comprovante de Pagamento com Cartão de Crédito ou de Débito
8. Autorização de Uso de ECF
9. Cessação de Uso de ECF
10. Comunicação de Alteração nas Condições de Uso de ECF
11. Cancelamento da Autorização de Uso de ECF
12. Anormalidade que Impossibilite o Uso do ECF
13. Dano ou Esgotamento do Dispositivo de Memória Fiscal ou de Memória de Fita Detalhe
13.1. MF ou MFD Fixa-Resinada
13.2. MFD Removível
14. Regras Gerais de Uso do ECF
14.1. Restrições no Uso de ECF
14.2. Vedação de Uso de Equipamentos Eletrônicos no Recinto de Atendimento ao Público
14.2.1. Emissão de Comprovante de Pagamento com Cartão – Uso de POS
14.2.2. Uso de Impressora Não Fiscal para Emissão de Documento Auxiliar de Venda
(DAV)
14.2.3. Uso de Terminal para Registro de Pré-Venda
14.3. Ponto de Venda
14.3.1. Softwares Instalados no Computador Interligado ao ECF
14.3.2. Dispositivo de Armazenamento da Base de Dados do Computador Interligado ao
ECF
14.3.3. Uso de Servidor e Rede de Computadores
14.4. Conservação dos