Resumo Da Lei 8 142

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DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: CASO DE UMA EMPRESA ATACADISTA. THE IMPACT OF THE DECLINE AND PRESENTATION OR PRESCRIPTION IN THE DECLARATION OF COMPENSATION OF DEBTS AND TAX CREDITS: IF A COMPANY WHOLESALE. Allíson Haley dos Santos1 Resumo: No Direito Tributário é comum a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do termo inicial para contagem dos prazos de decadência e prescrição. A celeuma é ainda mais aprofundada quando o contribuinte se depara com a…

recebiam dos mestres o ensino metódico, para o exercício da profissão, sem remuneração. Nesse período é introduzida a manufatura, onde divide-se o processo produtivo em etapas, e na medida que a empresa cresce, o regime de exploração acentua-se, pois as leis beneficiavam os proprietários. O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e a imposição definitiva do trabalho assalariado. O acúmulo de capital, proveniente do lucro com o comércio e as manufaturas, permitiu um…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Autos nº 2008.72.00.006258-8 ASSOCIAÇÃO Seção Sindical do DOS PROFESSORES SINDICATO DA NACIONAL UFSC DOS – APUFSC, DOCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, já qualificada nos autos de mandado de segurança coletivo que, perante esse MM. Juízo, impetrou em face de atos do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor ÁLVARO TOUBES PRATA; Social da VIEIRA SILVA; Judiciais do mesma do…

ATIVIDADE DISCENTE PROCESSO FALIMENTAR LEILA MARIA LIMA MOTA TERESINA DEZEMBRO/2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Direito Falimentar” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um modo geral,…

tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das…

01 de agosto de 2001. ................................................... Fco. Erivaldo Santana OAB-CE n° 1.802 CONTRA-RAZÃOES DO RECORRIDO Egrégia Turma Recursal, Preliminar: deserção 1 - Dispõe o parágrafo único do art. 54 da lei do juizados especiais que o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. - 2 - 2 - A sua vez, o caput do art. 54 diz que o acesso ao juizado especial independerá,

solução das demandas a ele submetidas. Pede deferimento. ................................................... CONTRA-RAZÃOES DO RECORRIDO Egrégia Turma Recursal, Preliminar: deserção 1 - Dispõe o parágrafo único do art. 54 da lei do juizados especiais que o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. - 2 - 2 - A sua vez, o caput do art. 54 diz que o acesso ao juizado especial…

(quer como pai ou como pedagogo) pode ser feito com uma consciência e uma lucidez mais ou menos grandes, mas é por definição impossível que isso possa ser feito a partir de uma elucidação total do ser da criança e da relação pedagógica. Castoriadis RESUMO VIEIRA, M. de M. Filosofia da Educacão na formação do pedagogo: discurso de autonomia e fabricação da heteronomia. 2010. 221 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educacão, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. .Esta tese teve…

de Projetos de Pesquisa em Serviço Social. ITAPIPOCA - CEARÁ 2012 SUMÁRIO I. RESUMO DO TEXTO “CIÊNCIA, METODOLOGIA E TRABALHO CIENTÍFICO” 3 II. FICHA BIBLIOGRÁFICA 4 III. PROJETO DE PESQUISA 5 1 - TEMA 5 2 - APRESENTAÇÃO 5 3 - OBJETIVOS 7 4 - JUSTIFICATIVA 8 5 - FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS 10 6 - METODOLOGIA 11 7 - CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I. RESUMO DO TEXTO “CIÊNCIA, METODOLOGIA E TRABALHO CIENTÍFICO”. No senso…