Resumo Da Lei 453

porventura, venham a utilizar-se de tal material, possam ao fim acrescentar um vasto conhecimento sobre o tema apresentado. 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1 Conceito Em primeiro lugar, é de se afirmar que tanto a Consolidação de Leis Trabalhistas quanto o Código de Processo Civil são omissos quanto a uma definição de recursos. Então, coube a doutrina procurar melhor defini-lo. De acordo com Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha recurso é o “remédio…

Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 ............................................................................................................. RESUMO 06 – CESSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Cessação do Contrato: Momento em que o contrato de Trabalho chega ao fim. Resilição: As partes desfazem o pacto que haviam celebrado por vontade própria. (demissão sem justa causa, pedido de…

Artigo Original Couto NF et al. MODELO DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOLOGIA CONVENCIONAL* Nelson Fraga do Couto1, Rildo Santos Ribeiro1, Ana Cecília Pedrosa de Azevedo2, Antonio Carlos Pires Carvalho3 Resumo Foi elaborado um modelo de gerenciamento da manutenção dos equipamentos convencionais de raios X no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. O modelo foi implementado em várias etapas, que incluíram visitas a centros hospitalares que gerenciam…

RESUMO Neste trabalho será descrito a importância da radioproteção para nos tecnólogos e pacientes, para evitar acidentes de trabalho. Foi realizado uma visita técnica em Novo Horizonte no consultório para observar se são seguidas com segurança as normas de proteção radiológica tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes. 1 INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que altas doses de radiação ionizante danificam o tecido humano, sendo que diversos efeitos maléficos foram reportados logo

Sentença A sentença é o ato do juiz que decide sobre o mérito da lide, aplicando a lei ao caso concreto. Denomina-se sentença definitiva. A sentença é o ato final do juiz monocrático de primeiro grau, sendo chamada de Acórdão quando proferida em segundo grau. A sentença tem requisitos extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são: o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. O relatório é o resumo de atos e fatos ocorridos durante o processo, como…

Sentença A sentença é o ato do juiz que decide sobre o mérito da lide, aplicando a lei ao caso concreto. Denomina-se sentença definitiva. A sentença é o ato final do juiz monocrático de primeiro grau, sendo chamada de Acórdão quando proferida em segundo grau. A sentença tem requisitos extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são: o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. O relatório é o resumo de atos e fatos ocorridos durante o processo, como…

wania@unipam.edu.br .......................................................................................................................... RESUMO 01 - PESSOAS JURÍDICAS 1 CONCEITO É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade…

ARTIGO DE REVISÃO Correlações técnicas e ocupacionais da radiologia intervencionista Occupational and technichal correlations of interventional radiology Edvaldo de Souza1, José Paravidino de Macedo Soares2 Resumo Abstract A radiologia diagnóstica é a área da física médica relacionada ao uso de raios X para a obtenção de informações anatômicas e funcionais do corpo humano. As técnicas associadas a essa área utilizam tubos de raios X como fontes de radiação, filmes para o registro

país da América Latina) Estados: 27 estados Litoral: 8,511Km População: 191.480.630 milhões PIB 2009 – US$ 1,995 trilhão (Base PPC) 10º maior economia mundial *Fonte: IBGE - Wikipédia Aspectos Institucionais da ANTAQ Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos Desempenha a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário …

portador da cédula de identidade nº ....., com residência fixa na ......, preso em Flagrante Delito, sendo o Auto de Prisão lavrado pelo Dr. Delegado da ........, estando no momento encarcerado na ........, como tendo infringido o disposto no artigo 14 da Lei 10.826/03(Estatuto do Desarmamento), vem, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, a presença de V. Exa. requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no artigo 310 parágrafo único do Código de Processo Penal, pela…