Resumo Da Lei 453

quem sou o eterno irmão caçula, que tanto lhes deve. À Glicínia, companheira de jornada pela vida, cujo estímulo, paciência e amor nunca me faltam. À minha filha Clara, orgulho e alegria da minha vida, a quem desejo legar um mundo melhor. RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo, tomando por base o direito comparado, demonstrar que o instituto do Tribunal Popular do Júri no Brasil necessita de uma profunda reformulação, a fim de melhor adequar-se ao progresso…

júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08 Fernando Gomes Gerude, Ivo Rezende Aragão Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]* Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma Processual Penal; Lei 11.689/08.…

Tiradentes (14/04/1792). c) Sentença de jagunço de Lampião – Porta das Folhas/Se (15/10/1833). Natureza jurídica: a) elemento lógico - operação mental do magistrado na exteriorização de um juízo. b) elemento volitivo - declaração de vontade da lei no caso concreto. Função: meramente declaratória do direito anteriormente estabelecido. A sentença penal não atendendo ao pedido da inicial pode ser : a) extra petita - fora do pedido (quantidade superior). b) ultra petita -…

de Jesus Cristo. Sentena de Tiradentes (14/04/1792). Sentena de jaguno de Lampio Porta das Folhas/Se (15/10/1833). Natureza jurdica elemento lgico - operao mental do magistrado na exteriorizao de um juzo. elemento volitivo - declarao de vontade da lei no caso concreto. Funo meramente declaratria do direito anteriormente estabelecido. A sentena penal no atendendo ao pedido da inicial pode ser a) extra petita - fora do pedido (quantidade superior). b) ultra petita - alm do pedido…

8 e 9 de junho de 2012 ISSN 1984-9354 PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Karine Daniele Byhain de Souza (UTFPR) Eduardo Bernardes de Castro (UTFPR) Resumo Este trabalho teve como temática abordar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública da utilização da modalidade licitatória denominada pregão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica. Inicialmente, traçou-se um hiistórico das licitações no Brasil com base na…

perspectiva histórica. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.15, n.4, out.-dez. 2008, p.1039-1047. Controle de riscos à saúde em radiodiagnóstico: uma perspectiva histórica Control of health risks in radiodiagnosis: a historic approach Resumo Apresenta o histórico da descoberta das radiações ionizantes, seus efeitos biológicos e a conseqüente necessidade de controle dos respectivos riscos à saúde. Descreve a evolução histórica do controle de risco em…

ABNT NBR 6024:2003, que disciplina a numeração progressiva das seções de um documento escrito; • ABNT NBR 6027:2003, que trata o modo de apresentação de sumários; • ABNT NBR 6028:2003, que dispõe sobre os requisitos para a redação e apresentação de resumos; • ABNT NBR 6034:2004, que remete a apresentação de índice de publicações; • ABNT NBR 12225:2004, que estabelece os requisitos para a apresentação de lombadas; • ABNT NBR 14724:2005, que trata dos princípios gerais para apresentação de…

conclusão, à vista do direito constitucional posto, pautada pelo princípio do Estado de direito democrático e pela proteção dos direitos fundamentais. E apresenta, igualmente, sugestão de lege ferenda – isto é, a ser implementada mediante a edição de lei sobre a matéria – que permita um tratamento jurídico intermediário entre os dois extremos. II. OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA A matéria objeto do presente parecer já esteve em debate perante o Supremo Tribunal…

da verificação ou aceitação por outra pessoa. Exs.: perdão do ofendido, transação penal no JECRIM (o Promotor propõe o acordo e, para que ele valha, o autor do fato tem que aceitar), suspensão condicional do processo (sursis processual – art. 89, da Lei 9099/95). 3. Quem os pratica Partes: Praticam os seguintes atos: Postulatórios: são os atos que visam do juiz um pronunciamento sobre o mérito da causa ou uma mera resolução de conteúdo processual. Ex: requerimentos ou petições, como a…

............. 7 1.1 Resumo do Capítulo.............................................................................................................................................................9 1.2 Atividades Propostas............................................................................................................................................................9 2 O PROCESSO DE CONVERSÃO: CATEQUESE E INQUISIÇÃO......................................11 2.1 Resumo do Capítulo........