Resumo Da Lei 453

e precisão em me orientar durante a elaboração deste trabalho. A todos aqueles que, direta ou indiretamente, possibilitaram a realização deste trabalho. “Procure ser um homem de valor, em vez de ser um homem de sucesso.” Albert Einsten RESUMO A Emenda Constitucional nº. 45 foi criada com a finalidade de sanar as preocupações existentes quanto a morosidade na entrega da prestação jurisdicional, a qual incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o inciso LXXVIII,…

DEVEDORES CONTUMAZES DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos…

peremptória ater-se a obediência absoluta do (inciso II do art. 452 do CPC), pois, tal subimissão prejudicaria de forma considerável a celeridade processual, logo a instrução só se protelaria, exemplo disto seria a audiência do autor, com fulcro no (art. 453, II) impedisse desde logo a tomada de depoimento do réu, e com isso adiasse a audiência. A nosso ver, a alteração da ordem dos trabalhos será questão que deve ser resolvido pelo Juiz. O Juiz com o seu poder de direção do processo…

(atualLauro de Freitas). A lei municipal de 22 de março de 1920 criou o distrito de Camaçari, com território desmembrado de Abrantes, criação essa, confirmada pela Lei estadual nº 1422, de 4 de agosto desse mesmo ano. A lei estadual nº 1809, de 28 de julho de 1925, modificou-lhe o topônimo para Montenegro (em homenagem ao Desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro) e transferiu-lhe a sede para o arraial de Camaçari, elevado a categoria de vila. Mas em 1938, em razão do Decreto-lei…

e ministrada pela Professora Mestre Rodriane de Oliveira Souza Rio de Janeiro 2015 “O maior erro que um homem pode cometer é sacrificar a sua saúde a qualquer outra vantagem.” (Arthur Schopenhauer) RESUMO Em nosso trabalho, o objetivo é abordar a atuação do Serviço Social junto a saúde pública, o projeto ético-político, e a reforma sanitária, buscando focalizar tal importância e o entendimento das funções e atribuições do Assistente…

- trata-se de uma citação que tenha alguma relação com o tema do trabalho. Se o texto não tiver relação com o tema, não pode ser utilizado como epígrafe.  Resumo em língua vernácula (obrigatório) (deve apresentar o objetivo, a metodologia, resultados e conclusão da pesquisa de forma concisa, em um só parágrafo).  Resumo em língua estrangeira (obrigatório).  Lista de ilustrações (opcional) - relação de tabelas, gráficos, fórmulas, lâminas, figuras (desenhos,…

Mestrado em Educação Holística, na disciplina Educação Inclusiva, sob a orientação do professor Dr. Marcílio Sampaio dos Santos. Jataí – GO Dezembro /2012 COTAS NAS UNIVERSIDADES: UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Laércio Silva dos Santos RESUMO Este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da polêmica que o tema Política de Cotas para negros nas universidades brasileiras trouxe para a nossa realidade. Neste trabalho serão apresentados estudos de cinco…

água previne a decomposição, uma vez que a mistura a ser destilada entra em ebulição a uma temperatura inferior ao ponto de ebulição da água. Esse tipo de destilação depende da imiscibilidade entre as substâncias orgânicas e a água. De acordo com a lei de Dalton sobre as pressões parciais dos gases, num sistema contendo vapores imiscíveis, cada componente exerce sua própria pressão de vapor, independentemente dos outros componentes presentes. Portanto, a pressão de vapor total…

Contratos de seguro e suas principais espécies Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato,…

Cláudio Almir Dalbosco DA PRESSÃO DISCIPLINADA À OBRIGAÇÃO MORAL: ESBOÇO SOBRE O SIGNIFICADO E O PAPEL DA PEDAGOGIA NO PENSAMENTO DE KANT* CLÁUDIO ALMIR DALBOSCO** RESUMO: Neste artigo, procuro mostrar que Kant concebe a pedagogia como uma das formas de realização de sua filosofia prática. Ofereço, primeiro, uma caracterização geral de alguns dos aspectos centrais de sua filosofia prática, para poder mostrar, em seguida, que o conceito de “disciplina” desempenha um papel central de…