Resumo Da Lei 4320

recursos públicos voltados a satisfação das necessidades públicas,erigidas pela sociedade em determinado momento. 2.Necessidade pública X Necessidade Coletiva: Toda necessidade pública é coletiva. Necessidade coletiva,é o que o Estado erigiu por lei,ou seja,é obrigado a satisfazer.É mais ampla,é tudo que o Estado deve prestar. a)Estado Liberal: Prega o mínimo de intervenção estatal.O Estado era apenas para prestar serviço público e não intervinha nas relações privadas.No séc. XX…

RESUMO DIREITO FINANCEIRO Conceito: Direito financeiro é um conjunto de normas para regular PARTE da atividade financeira do Estado. Diz-se PARTE já que há ainda o Direito Tributário e o Direito Econômico. Assim o direito financeiro é um conjunto de normas que regulam o ORÇAMENTO PUBLICO. Atividade financeira do Estado: Há atividades Estatais indelegáveis (ex. segurança), outras podem ser desenvolvidas por concessões. Assim concluímos que a atividade financeira do Estado, é aquela…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS Aline Ferreira de Souza * RESUMO A finalidade da contabilidade aplicada à Administração Pública é fornecer à administração informações atualizadas e exatas para auxiliar nas tomadas de decisões; fornecer dados aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. O objetivo deste trabalho é…

a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Maringá 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Modalidade a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Trabalho apresentado ao Curso de Administração Modalidade a Distância da Universidade Estadual de…

...................................23 3.2.6.1 Responsabilidade do Controle Interno...........................................................25 3.2.6.2 Os Poderes e Deveres do Administrador Público .........................................25 3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL...............................................................27 1. O Processo de Planejamento............................................................................28 3. METODOLOGIA DE PESQUISA ............

Pedro Henrique de Oliveira Relevância do Planejamento e da Contabilidade para a Gestão Pública. Várzea Grande 2014/05/16 Resumo A função de controle é exercida em todos os níveis e órgãos da Administração Pública, visando a afastar a ocorrência de impropriedades ou irregularidades na gestão do patrimônio público. Nesse contexto, insere-se a importância da contabilidade

Assunto NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA Autor PROF. SRGIO DIAS NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIO PBLICO NO BRASIL (1.1.5) NOTA Usar as fontes a Lei Jurisprudncia Costume Doutrinas Normas e outras necessrias administrao pblica. I - ORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 1 . ENTIDADES COMPONENTES A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, so entidades autnomas. Cabe a Unio exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o…

falando do servidor público, que fica responsável em administrar os interesses da população, sendo estes selecionados através de concursos, onde ficam responsáveis por determinado setor. Araújo e Arruda (2004, p. 6), explica da seguinte maneira: Em resumo, compete a ele desenvolver ação de planejar, dirigir, fiscalizar, acompanhar e controlar os projetos, as atividades e os programas governamentais com a finalidade de garantir o cumprimento de metas preestabelecidas no plano de…

Considerações acerca da receita pública orçamentária e o seu disciplinamento na Lei de Responsabilidade Fiscal Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira Publicado em 04/2012. Elaborado em 03/2012. «Página 1 de 2» 100% gostaram3 votos Assuntos: Responsabilidade Fiscal Receita Orçamento Direito Financeiro São abordadas medidas de disciplina do orçamento como a utilização máxima da capacidade arrecadatória do ente, a necessária precisão nos estudos de estimativa da receita, o controle periódico