O Papel das Politicas Publicas

Pedro Henrique de Oliveira

Relevância do Planejamento e da Contabilidade para a Gestão Pública.

Várzea Grande
2014/05/16

Resumo

A função de controle é exercida em todos os níveis e órgãos da Administração
Pública, visando a afastar a ocorrência de impropriedades ou irregularidades na gestão do patrimônio público. Nesse contexto, insere-se a importância da contabilidade que, tendo o patrimônio por seu objeto, estuda e controla os bens, direitos e obrigações vinculadas às entidades. O objetivo deste trabalho é verificar o suporte fornecido pela Ciência Contábil à análise dos atos da administração nas execuções orçamentárias e financeiras do governo do
Distrito Federal, quanto ao cumprimento dos principais aspectos contábeis e legais, com foco nos relatórios emitidos após a edição da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, foram analisados os relatórios do
Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo no período de 2001 a 2005. Como resultado, as falhas iniciais de intempestividade das publicações de relatórios foram corrigidas, foram atendidos os limites de gastos fixados pela LRF, mas algumas ressalvas apostas às contas repetiram-se durante o período da análise, como impropriedades nas demonstrações contábeis, divergências em contas contábeis de obrigações, ausência de contabilização de dívidas e de sistema de apuração de custos.

Introdução

Nessa pesquisa estaremos levando em consideração todos os conhecimentos dos orçamentos e das finanças públicas tem uma enorme importância para a sociedade. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Portanto ele obtém um passo necessário para que possa explanar para todos os cidadãos.
Serão abordados os principais assuntos principalmente os