Resumo Código De Conduta

tentativa inadequada, quase crime ou ainda quase morte, é aquele ato que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto. Em resumo, é um crime impossível de se realizar, cujas duas hipóteses legais estão previstas no artigo 17 do código penal. Assim, temos as duas hipóteses, ou condições: Delito impossível por ineficácia absoluta do meio - a ineficácia absoluta do meio se traduz na impossibilidade do instrumento…

Por Maíra B. Resumo de criminologia Direito penal ou direito criminal Uma conduta é tida como “ilicta” quando vai de encontro a uma norma jurídica ou provoca efeitos opostos a esta. A oposição entre a conduta e a norma traz como conseqüência uma sanção correspondente ao caso em questão. Se esta sanção for uma pena grave, a conduta ilícita é chamada de crime. É o ato legislativo (conduta política) que converte o ilícito em crime e o conecta a uma pena, sendo esta a condição de…

ARTIGO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” Andressa Oliveira e Claiton Oliveira RESUMO: O presente artigo atende a exigência da disciplina: Ciência Política, ministrada pelo Dr. Jairo Dias Nogueira e propõe uma reflexão crítica sobre a violência doméstica contra a mulher e as consequências que causam na vida das pessoas e à sociedade. PALAVRAS-CHAVE: violência doméstica e familiar contra a mulher, presentes acontecimentos, cotidiano. 1- INTRODUÇÃO :A violência contra a mulher é um ato que

O ADVOGADO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo analisar o aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos, bem como a aplicação das penalidades decorrentes PALAVRAS-CHAVE: Advogado – Litigância de Má-Fé. Assunto polêmico, a condenação de advogados de forma solidária aos seus clientes

civil objetiva no Código Civil Brasileiro: Teoria do risco criado, prevista no parágrafo único do artigo 927 Marcela Furtado Calixto[1] Resumo: O presente artigo visa discutir a teoria do risco criado, inovação inserta no parágrafo único do artigo 927 do Novo Código Civil, que estabelece uma verdadeira cláusula penal geral ou aberta de responsabilidade objetiva, reflexo dos princípios da eticidade e socialidade, pilares do Novo Código Civil.

Código de Ética O Código de Ética é um instrumento utilizado pelas organizações no intuito de formalizar as normas, práticas morais e princípios de valores cultuados pela organização. Devido ao cenário que estamos vivenciando, onde os valores estão passando por transformações de paradigmas, e o certo ou errado trazem certa ambigüidade, muitas organizações com intuito de reduzir essa sensação entre seu público interno, seus colaboradores e parceiros, tem recorrido à implantação…

intentou uma ação recursal de indenização por danos morais e materiais e responsabilidade civil movida em face da Viação Riodoce LTDA, por alegar não ser a responsável pelo acidente de automóvel que causou seu atropelamento. Dispõe o art. 186 do Código Civil “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, e o Art. 403. “Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as

Análise da prova da materialidade do crime de estupro contra criança. Murilo Moreira Szczypior Resumo O presente trabalho tem como objetivo estudar o artigo 217-A do código penal brasileiro, que tipifica o estupro de vulnerável, com foco no depoimento das vitimas em processos que julgam casos de abuso infantil. 1.Estupro de Vulnerável Localizado no titulo VI, capítulo II da parte especial do CP, o crime de estupro de vulnerável é um tipo criado a partir da lei nº…

ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da ética nas atividades organizacionais. A ética nas organizações destina-se a todas as pessoas que trabalham na área empresarial, a fim de agir de forma correta e honesta diante dos fatos ocorridos na empresa. Ao adotar uma postura ética, as empresas alocam um diferencial relevante, garantindo assim credibilidade no mercado competitivo. PALAVRA-CHAVE: Ética, Organização, INTRODUÇÃO: A…

evolução humana e social, esta vai ganhando uma nova forma. Com o código de humanidade a história ganha a primeira legislação escrita, dando a base para o desenvolvimento do direito penal. A Grécia e Roma têm suas constituições através das novas formas de magistratura e desenvolvimento social. No Brasil o direito penal vai sofrer uma total transformação através de seus 500 anos do descobrimento e tem em 1830 o seu primeiro Código Penal, servindo até de modelo para outros países da…