Resumo Código De Conduta

de onde trabalharão, mas do que é ou não legal durante este peculiar período. Para colaborar com os policiais que estão ou estarão de serviço nos próximos dias, trouxemos o seguinte guia, com o resumo dos principais crimes eleitorais, para que não reste dúvida sobre a atuação ao se deparar com cada conduta – lembrando que o policial deverá, tão logo se depare com a infração, entrar em contato com o Juiz Eleitoral responsável pela zona eleitoral correspondente. Corrupção Eleitoral…

Pesquisa > Documento RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 11 | p. 101 | Jul / 1994 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 4 | p. 495 | Out / 2011 | DTR\1994\267 Pesquisar no documento Mostrar Relacionamentos | Obra Buscar Resultado 126 de 138 Arystóbulo de Oliveira Freitas Área do Direito: Geral I. Introdução 1. Com a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC (LGL\1990\40)),…

Resumo de História do Direito Panorama Geral dos atuais sistemas jurídicos ao redor do mundo: Sistema Romanista: O sistema romanista tem influência no Direito Romano, principalmente após o Século XIII onde o mesmo teve o seu ressurgimento. No presente sistema, há a formação do Civil Law, que usa a Lei como a principal fonte para o estabelecimento do Direito. A maior parte da Europa Ocidental e os países colonizados pelos mesmos sofrem influência do sistema romanista. Sistema do…

• O tema de estudo dessa semana é “bem de família”. O objetivo é compreender a necessidade de existência do bem de família e a relevância de sua proteção. • Leia o breve resumo, procurando aprofundar a matéria com base na doutrina e no estudo da Lei 8.009/90. Resumo: • Em primeiro lugar é importante rever o conceito de bem, ou seja, coisa suscetível de valoração econômica e apropriação, em razão de sua utilidade e raridade.…

RESUMO : O CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL É necessário que o profissional contábil exerça uma conduta ética, sem perder sua autonomia para exercer seu trabalho, já que sua atividade é a prestação de serviços, o fornecimento de informações e a avaliação econômica e financeira sobre o patrimônio das empresas. Assim, o contador deve assumir uma postura ética de acordo com as normas ditadas para exercício legal da profissão, a fim de não ser subornado por outras organizações e

propositadamente (dolo) ou por descuido (culpa), lesa ou expõe a perigo um bem penalmente protegido. 2 - Aspecto formal: resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal, ou seja, tudo aquilo descrito como crime assim será considerado, independente de seu conteúdo. 3 - Aspecto analítico: para a existência da infração penal é preciso que o fato seja típico (conduta coerente com a descrição legal de crime) e ilícito (antijurídico). Concepção bipartida : em consonância com o aspecto…

1. RESUMO  A Parte Especial do Código Penal foi dividida em onze títulos. Cada um deles protege claramente um bem jurídico do outro. Os títulos, destarte, estruturam-se a partir da salvaguarda dos diferentes valores relevantes para a vida em sociedade. Dos onze títulos da Parte Especial, os três primeiros e sexto referem-se ao indivíduo (crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a dignidade sexual; o Título VII cuida da família, aí abrangendo

pessoas especiais que fizeram a diferença que em muitos momentos se abstêm da minha presença, compreendendo e entendendo, que o maior tesouro deste mundo é a busca do conhecimento. Resumo Este trabalho buscou informações sobre ética e moral e como inserir em nossas vidas tanto pessoal e profissional. Sumario Resumo 4 1. Qual é o papel da ética no cotidiano do profissional da sua área 6 2. O que é ética 6 3. O que é moral 6 4. O que é pratica de moral na sociedade 6 …

1.1. Conceito formal O bem comum é o objetivo aspirado pelo Estado, mas para conseguir tal desígnio, em razão de serem inevitáveis os conflitos entre os membros da coletividade, ele produz a legislação necessária que sirva como paradigma de condutas adequadas à vida em sociedade. Dessa forma todas as ações em desarmonia com a legislação e analisadas em um caso concreto serão tipificadas como crime. Portanto, observa-se que o fato tido por delito postula uma lei que o defina sob…

do ato jurídico em busca do justo, e não em descrever objetivamente a normatização do sistema de direito. Ex. Análise do roubo famélico; aborto de fato anencéfalo. 2 – AS NORMAS TÉCNICAS E AS NORMAS ÉTICAS PODEM ENTRAR EM CONFLITO NA REGULAÇÃO DA CONDUTA HUMANA. FUNDAMENTE E EXEMPLIFIQUE. Sim. Isso porque as normas técnicas são normas sociais que regulam de forma neutra o comportamento humano, buscando otimizar a realização de determinados resultados, ou seja, priorizando-se os fins em…