Resumo Critico Jurisdição Voluntária

Isto não significa que se deva cair no relativismo, nem que a filosofia política seja uma tarefa inútil e condenada ao fracasso. A justiça como um “conceito essencialmente contestado”   A filosofia continua a reflectir, de modo crítico e o mais isento possível, acerca do que é uma sociedade justa. No entanto tem consciência da dificuldade dessa tarefa. Nessa medida, têm surgido diversas respostas (diversos paradigmas já referidos na última aula) à mesma questão, que…

pré-Estado Constitucional 2.1. A Antiguidade Oriental e o esboço da construção de direitos 2.2. A visão grega e a democracia ateniense 2.3. A República Romana 2.4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e da Idade Média 2.5. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos 3. A crise da Idade Média, início da Idade Moderna e os primeiros diplomas de direitos humanos 4. O debate das ideias: Hobbes, Grócio,…

regras para resolver os conflitos [...]. Jayme Erik1 1 JAYME, Erik. Sociedade multicultural e novos desenvolvimentos no direito internacional privado. Cadernos do Programa de Pós-Graduação da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, 2003, p. 102. RESUMO O reconhecimento e a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros países Africanos têm sido, nos últimos anos, uma realidade.2 Isso se deve, por um lado, à grande…

responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 05 de dezembro de 2008. Bárbara Dayana Brasil Mestranda PÁGINA DE APROVAÇÃO SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... IX ABSTRACT ........................................................................................ X INTRODUÇÃO…

direitos humanos acabou se constituindo, na verdade, muitas vezes em um eufemismo para designar uma agenda tão politicamente inócua quanto imóvel e intranscendente. Paradoxalmente, enquanto cresce o caráter conflituoso da política em torno de temas críticos de direitos humanos, ou 14 ■ SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EMILIO GARCÍA MÉNDEZ seja, enquanto se multiplicam as violações flagrantes aos direitos humanos mais elementares, se expande…

religião"? Como falar em profecia incessante o tratamento da coisa, do fenômeno, do weberiana não cumprida? processo. Processo de secularização, se quisermos desde já designar a coisa por um dos nomes que lhe deu Max Weber Resulta, portanto, que os críticos atuais da teoria da no ensaio As seitas protestantes e o espírito do capitalismo; por secularização fazem uma leitura de sua obra extremamente duas vezes aí, e com duas grafias diferentes no mesmo rala e tola, teleológica,…

de ressarcimento. Abandonatário – S.m. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito. Aquele em cujo favor se opera o abandono liberatório, que recebe direitos, os bens renunciados pelo abandonador. Abandono– S.m. Cessação voluntária de uma relação jurídica, ao direito respectivo, quer pela renúncia, quer pela abstenção de seu exercício; abandono da posse e da propriedade, da herança, de coisa imóvel; renúncia à continuação no exercício de uma pretensão (abandono…

pela excelência com que desenvolve seu trabalho, o que influencia diretamente na qualidade do que aprendemos. "Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia que se encontre em conflito o direito com a justiça, lute pela justiça". Eduardo J. Couture RESUMO A coisa julgada é instituto jurídico cuja finalidade é estabelecer a paz social pondo fim aos litígios. Para que coisa julgada atinja seu fim ela conta o princípio da Segurança Jurídica que é o meio pelo qual a coisa julgada não…

(Ibama, órgão estadual e municipal); ▲ Empresas concessionárias de energia elétrica, água e interagir com: Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo Coordenação Estadual de Defesa Civil 11 Unidade 1 Introdução ao SCO ▲ Organizações voluntárias e filantrópicas; ▲ Associações comunitárias; ▲ Forças Armadas; entre outras. A atuação da Defesa Civil ultrapassa, muitas vezes, os limites geográficos entre municípios, estados ou mesmo países. Um mesmo desastre pode atingir…

humanos: alteridade e ética no movimento1 de expansão dos direitos universais Rita Laura Segato Rita Laura Segato é professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisadora do CNPq. E-mail: RESUMO Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão destes origina-se no "desejo ético" de uma…