Resumo Cpc 40

DA PRODUÇÃO A TECIPADA DE PROVAS O PROJETO DO OVO CPC Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado. Pedro Henrique da Silva Menezes Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Advogado. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo…

demanda irradiaria eficácia de coisa julgada material. Noutras palavras, e com recurso à dicção do artigo 467 do CPC percebe-se que a lei processual denomina de coisa julgada material “... a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Compreendia-se que, exaurido o prazo para interposição da ação rescisória (artigo 485 do CPC), a sentença, inexoravelmente, lograria “... força de lei nos limites da lide e das questões…

e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Desta forma, requer os benefícios da assistência judiciária gratuita. II) O autor, respaldado pelo artigo 273 do CPC, requer seja- lhe deferida a antecipação da tutela, para garantir-lhe o direito de ter cancelado o registro de seu CPF nos Órgãos de restrição ao crédito, tendo em vista não pairar qualquer resquício duvidoso quando ao direito ora requerido, pois a

CONTÁBEIS - FACICON DISCIPLINA: SE06063 – CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - ICSA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FACICON DISCIPLINA: SE06063 – CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA Resumo da Aula 1. 2. 3. 4. 5. Demonstrações Financeiras (Aula 2 – Balanço Patrimonial) Definição Objetivo Estrutura e Grupos de Contas Processo de Mensuração e Reconhecimento dos elementos Notas Explicativas Equivalência com a Ementa: 2.…

Resumo: O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…

segundafeira (fls. 335), observando a suspensão do expediente nos dias 8,9 e 10 de abril, em razão do feriado da Semana Santa; Está subscrito por advogado regularmente constituído (procuração de fls. 11). II.2 - MÉRITO. A. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Em resumo, alega o reclamante, ora recorrente, que: a r. sentença reconheceu inexistir contestação específica quanto ao labor em sobrejornada alegado; havendo confissão ficta, não cabe ao julgador analisar se a prova foi, ou não, produzida. O MM.…

br Sirlei Lemes Professora Doutora em Contabilidade e Controladoria – Professora Associada da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: sirlemes@uol.com.br Recebido em 21.09.2010 - Aceito em 30.11.2010 - 3ª. versão aceita em 29.04.2011 RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo avaliar em que nível as informações contábeis divulgadas nos mercados: brasileiro e norte-americano atendem aos requisitos da adoção inicial das IFRS – International Financial Reporting…

mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, é fato e é valor”. Seu pensamento evoluiu nos anos 40 e em 1953, em seu dizer, teve outra intuição, de que os três fatores de composição do Direito, fato, valor e norma, dialetizam entre si − sendo a dialética, como é, a arte do diálogo ou da discussão − para compreender, afinal, que “O…

seguintes as partes: - Pólo ativo (Reclamante: ALTAMIRO JOSÉ DE SOUZA); - Pólo passivo (Reclamada: JJ LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA e Tomadora/Resp.: SIDERÚRGICA ÔNIX LTDA); 4. FATOS E FUNDAMENTOS: Na narrativa fática o(a) aluno(a) devem empreender um resumo do enunciado da questão e/ou coletar as informações mais importantes da base de dados confeccionada no rascunho da prova, conforme item “1” supra. Pode ainda, confeccionar fatos e fundamentos na forma de tópicos, conforme explicitado a…

A DISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CIVIL PELO DIVÓRCIO: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 Dráuzio Gama da Silva RESUMO O resumo expandido versou sobre a Emenda constitucional nº. 66/10 que eliminou o instituto da separação e produziu a mais importante alteração no Direito de Família. Através da EC em comento o instituto da separação foi eliminado. Além disso, a EC nº. 66/10 pretende facilitar…