Resumo Cpc 40

jurídica do pedido e legitimidade para a causa; estando presente as condições da ação, o autor teria direito à tutela jurisdicional de mérito, independente da procedência ou não do pedido; esta teoria foi adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro (CPC, arts. 3º, 267, VI); MODERNO CONCEITO DE AÇÃO A doutrina conceitua a ação como: a) Direito subjetivo: direitos humanos de primeira dimensão (Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 8º; Convenção Americana de Direitos …

estudando durante este período, em especial, Carla Macedo e Milton Amorim. vii RESUMO O presente estudo tem por objetivo apresentar e analisar o grau de aderência das demonstrações contábeis e as alterações no resultado financeiro, através do Lucro Líquido do período, de empresas brasileiras no que tange as evidenciações necessárias, de acordo com as recomendações dos padrões Internacionais (IAS 36) e Brasileiro (CPC 01), referente ao reconhecimento da perda por impairment nos…

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009)* Humberto Theodoro Júnior** RESUMO O estudo faz uma análise geral da recente figura do Juizado Especial da Fazenda Pública, regulado pela Lei nº 12.153, de 22.12.2009, e de sua integração no sistema geral de Juizados Especiais no âmbito da Justiça dos Estados, Territórios e Distrito Federal. Procura identificar os traços comuns e os diferenciadores no cotejo do novo Juizado com os que o antecederam, ou seja, o Juizado

curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. Campo Mourão 2013 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO ............................................................................................................................ 4 2 RESUMO .................................................................................................................................... 5 3 DESENVOLVIMENTO…

terceiros. - 6. A Citação nos embargos de terceiros. 7. Objeto dos embargos de terceiros. - 8. Valor da causa e a sucumbência nos embargos de terceiro. - 9. Natureza da sentença nos embargos e os efeitos da apelação. - 10. Conclusão - 11. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar uma importante ferramenta a disposição daquele que venha a sofrer ofensa em sua esfera patrimonial mesmo não sendo parte na relação processual primitiva. Assim adentraremos nos…

possível; E principalmente por me encorajar a seguir a carreira acadêmica e por ser alguém que ama o que faz; • Ao professor Claudio Rafael Bifi, pela prestatividade em disponibilizar os contatos dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); • E a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu fosse uma pessoa melhor, que por questões técnicas não podem ser citados aqui. v EPÍGRAFE “Interrogado pela diferença existente entre os…

cidades para a conclusão do mesmo. EPÍGRAFE “A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos.” Charles Chaplin(1889– 1977) RESUMO Este trabalho foi realizado com o objetivo maior de apresentar através de um artigo científico aSeção 7 e 8 da NBC TG 1000, fazendo um estudo das praticas em uma determinada organização. Desenvolvido através do método de embasamento…

Bellato pela colaboração prestada. À Juliana, minha companheira, com quem diariamente compartilho minhas alegrias e angústias, alguém que sem seu apoio esse trabalho não seria possível. 4 Agradeço a Deus por mais essa oportunidade. 5 RESUMO BRESOLIN, Victor da Silva. A inaplicabilidade do artigo 475-j do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas. O…

término da chamada um responsável pela turma deverá entregar ao professor as peças de todos os alunos feitas na semana anterior, seja em sala e/ou casa ao. O caso prático será aplicado no início da aula e entregue aos alunos às 8h15m. O aluno terá 40 minutos para fazer a pesquisa e montagem de seu roteiro da peça (esqueleto). A partir das 9h00m até as 9h30m será efetuada pelo professor a correção do esqueleto, com as devidas explicações. 2ª parte – Retornando do intervalo, será…

o lucro, para controlar as operações e para auxiliar o administrador no processo de tomada de decisão. A avaliação de estoques é a primeira das aplicações gerenciais para apuração de custos. Sendo assim, o presente trabalho, buscará apresentar um resumo da NBC TG 16, que tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques, presta orientações sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo…