Resumo Cpc 40

1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. 1.1. MULTA DO 475-J CPC – 10% sobre o valor da dívida se após 15 dias não ocorrer pagamento espontâneo: (a) Trânsito em Julgado da Sentença  Marinoni, Gusmão Carneiro, Araken de Assis, Ernane Fidelis. Informativo nº 0373 - Período: 20 a 24 de outubro de 2008. (b) Intimação do devedor por iniciativa do magistrado (c) Intimação por advogado do devedor após requerimento do credor Scarpinella Buneo, Freitas…

meus colegas por todos os momentos que passamos juntos no decorrer deste período de grandes mudanças e busca de novos ideais. 6 “O que a mente humana é capaz de imaginar e de acreditar é também capaz de realizar” David Sarnoff 7 RESUMO Este trabalho teve como tema de estudo a importância da harmonização das práticas contábeis e a adequação das Normas Brasileiras aos padrões internacionais. Tendo como objetivo geral: conhecer as alterações que a adequação às normas…

sentença. 3.CABIMENTO A competência dos juizados especiais estaduais é fixada por dois critérios, o do valor da causa e o da matéria, como está previsto no art. 3º da Lei 9.099/95. O juizado é competente para julgar causas cujo valor seja de até 40 vezes o salário mínimo nacional. No § 3º do art. 3º está dito que a opção pelo procedimento previsto na Lei 9.099/95 importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido pelo artigo, excetuando-se a hipótese de conciliação.…

texto abaixo e responda fundamentadamente a seguinte questão: Advogados, partes e testemunhas devem ou não falar a verdade no processo judicial? Justifique sua resposta utilizando os argumentos do texto. O Dever de Falar a Verdade e o Processo Civil RESUMO: Tanto no processo civil quanto no penal, a diretriz é no sentido de descobrir a verdade. A presença de dispositivos cobrando de todos o dever de colaborar com a Justiça, os deveres de lealdade a que estão sujeitos os litigantes, a…

Pronunciamentos Contábeis do CPC às Normas Internacionais de Contabilidade Jorge Andrade Costa Universidade de São Paulo Marina Mitiyo Yamamoto Universidade de São Paulo Carlos Renato Theóphilo Universidade Estadual de Montes Claros RESUMO A convergência para os padrões contábeis internacionais têm se tornado tema relevante, com agenda definida para sua adesão em muitos países ao redor do mundo. No Brasil, coube ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a…

juiz tem na mao dele absolutamente tudo que ele precisa para efetivamente julgar, para efetivamente tomar uma decisão d Fase decisória – Prolaçao da sentença de mérito. Art. 274 a 281 – CPC – AULA DE 17/09/2013 Petição inicial É o ato processual escrito (sempre) e solene (atende os requisitos do art. 282 cpc), exclusivo do autor,(qualquer pessoa que esta apresentado um pedido, ex: ação de oposição o oponente é o autor, na intervenção de terceiro tem litisconsórcio que entram como…

Tcc - Demonstração Do Valor Adicionado DVA – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresentará de forma clara e concisa, informações inerentes a apresentação, confecção e utilização desta demonstração como ferramenta de repasse ao meio econômico e social que permeia a empresa, suas informações, quanto ao valor gerado pela empresa e sua distribuição a sociedade, (objetivo da DVA). Também, de modo sumário, estará apresentada toda a estrutura da

deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de "B", devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Comissão de Conciliação…

anexo doc.01), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ROBERTO CARLOS TORRES , , já qualificado nos presentes autos, os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos: 1) RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega que foi contratado EM 04/05/2008, para trabalhar na função de serviços gerais, tendo sido…

carinho e incentivo. Aos meus amigos, pelo companheirismo nos momentos mais difíceis, Ao Prof. Ms. Egidio Leopoldo Scherer, pelo empenho e dedicação na orientação deste trabalho. EPÍGRAFE Muito estudo não ensina compreensão. Heráclito RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresentará de forma clara e concisa, informações inerentes a apresentação, confecção e utilização desta demonstração como ferramenta de repasse ao meio econômico e social que permeia a empresa,…