Resumo Cpc 40

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 Tributos sobre o Lucro Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 12 Conteúdo Item OBJETIVO ALCANCE 1–4 DEFINIÇÕES 5–6 Base fiscal 7 – 11 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS FISCAIS CORRENTES E ATIVOS FISCAIS CORRENTES 12 – 14 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS E ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS Diferenças temporárias tributáveis 15 – 18 Combinação de Negócios 19 …

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU BIZU PROF: RICARDO GOMES parcela de suas pretensões (autor renuncia de parte de seus pedidos e réu reconhece parcialmente a procedência das alegações do autor). Resumo: concessões mútuas na busca de uma solução comum para ambas as partes. b. Submissão – é o reconhecimento jurídico do pedido do autor pelo réu, isto é, o réu reconhece de forma livre as alegações do autor, entregando sem resistência o quanto por

Brasil. d) Empresas que promovam atividades fora do lugar do contrato faculta-se ao empregado escolher o foro da celebração do contrato ou o da prestação de serviços. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR Aplica-se a regra do art. 114 do CPC. FORO DE ELEIÇÃO: não existe foro de eleição no processo do trabalho em razão do que dispõe o art. 651 da CLT. Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou…

precatório e à conta do respectivo crédito (CPC, art.730, nºII). e) Dentre os créditos alimentares terão preferência para pagamento sobre os demais da mesma natureza, aqueles cujos titulares tenham sessenta anos de idade ou mais na data de expedição do precatório (CF, art. 100, Parag. 2º), até o triplo do montante considerado pequeno valor. No âmbito da Fazenda Federal, esse limite corresponde ao triplo de 60 salários mínimos, o triplo será de 40 salários para os Estados e o…

Anailson, nacionalidade, est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato

da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, referente ao quarto período. Professores: Guilherme de Souza Dabul Marcio Antonio de Souza Maria Cristina Brugnara Veloso Vagner Antônio Marques Belo Horizonte 2014 RESUMO O presente trabalho foi realizado com base em pesquisas bibliográficas, estudos de caso, pesquisa de mercado e legislação vigente. Tem como tema a utilização das debêntures como ferramenta para captação de recursos financeiros e…

1 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO Cláudio Márcio Florentino RESUMO O presente artigo tem por objetivo explicar os impactos do Regime Tributário de Transição na apuração da base de cálculo dos tributos antes e após a instituição do RTT, criado pelo Art. 15 da Lei nº 11.941/2009, oriunda do projeto de conversão da Medida Provisória nº 449/2008. Apresentarei a análise do efeito tributável com a inserção do RTT, juntamente com a importância dos novos métodos e critérios…

CENTRO UNIVERSITARIO MOURA LACERDA Processo Civil II Classificação das Ações de Conhecimento Autor- Waldomiro Alves Magalhães Resumo O presente trabalho mostra para maior entendimento do assunto, o exame da ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como seus conceitos, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e finalmente sua classificação. 1. INTRODUÇÃO As ações processuais, consideradas

CONTÁBEIS IMPAIRMENT TEST: Teste da recuperabilidade de ativos conforme os requisitos do CPC 01 (R1) - IAS 36. Cesar Henrique Batista Oliveira Niterói 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPAIRMENT TEST: Teste da recuperabilidade de ativos conforme os requisitos do CPC 01 (R1) - IAS 36. Cesar Henrique Batista Oliveira…

feito o pagamento antecipado das custas. Antigamente concediam-se ainda 10 dias de prazo para efetuar o preparo. Há recursos, no entanto, para os quais não se exige preparo, como o agravo retido (CPC, art. 522, parágrafo único, com a redação dada pela Lei n.º 9.139, de 30.11.1995) e os embargos de declaração (CPC, art. 536, in fine, com a redação dada pela Lei n.º 8.950, de 13.12.1994). 12) Quem tem legitimidade e interesse para interpor recurso? R.: A parte vencida, ao menos…