Resumo Cpc 40

Versão : 1 Notas Explicativas Construtora Tenda S.A. Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2013 (Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado) 2. Apresentação das demonstrações financeiras e resumo das principais práticas contábeis 2.1. Base de apresentação e elaboração das demonstrações financeiras contábeis individuais e consolidadas Em 26 de fevereiro de 2014, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as demonstrações…

Resumo de Introdução ao Direito Processual 1. COMPETÊNCIA Todos os órgãos jurisdicionais são portadores de jurisdição, mas cada um a exerce dentro de uma determinada esfera de atuação. As regras de competência são as que cuidam dos limites em que a jurisdição deve ser exercida por cada órgão jurisdicional. a) Conceito É a medida da jurisdição, a parcela da jurisdição que cabe, segundo critérios legais, a cada órgão individualmente. Tem como finalidade racionalizar a justiça,…

ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 8.906, de 04.07.1994. JORNADA DE TRABALHO MANTIDA COM O ADVENTO DA LEI. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CARACTERI-ZAÇÃO. (DEJT Divulgado em 16, 17 e 20.09.2010) O advogado empregado contratado para jornada de 40 horas semanais, antes da edição da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, está sujeito ao regime de dedicação ex-clusiva disposto no art. 20 da referida lei, pelo que não tem direito à jornada de 20 horas semanais ou 4 diárias. 2) EMPREGADOR…

DIVULGAÇÃO DA PERDA POR IMPAIRMENT EM EMPRESAS AUDITADAS PELAS BIG FOUR RESUMO O processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade consubstanciou a obrigatoriedade da realização do impairment test no Brasil, através do pronunciamento técnico CPC-01, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários através da Deliberação 527, que trata do teste de recuperabilidade de ativos (impairment test). Esta norma determina que quando

incentivo. Ao meu marido, Dário, pelo companheirismo em todos os momentos. A todos os parentes e amigos que sempre torceram por mim. À Universidade Cândido Mendes e ao Projeto Vez do Mestre pela oportunidade de realizar mais este curso. 4 RESUMO Este modesto trabalho visa avaliar a importância do instituto da antecipação de tutela no processo civil brasileiro, que veio minimizar a inefetividade do procedimento ordinário, e as desigualdades dela decorrentes, principalmente…

art. 514, II do CPC c/c Súmula 422 do TST, permitindo-se dizer que tal princípio somente se observa nos casos de interposição de recurso ordinário. Em outras palavras, trata-se da necessidade de fundamentar o inconformismo. Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: (...) II – os fundamentos de fato e de direito. Súmula 422 Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL VITOR SAIDE AZEVEDO VITÓRIA (ES) 2010 VITOR SAIDE AZEVEDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação

1. RESUMO: RELAÇÃO DE EMPREGO/VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante Adyleiva Torres de Carvalho e Outros (1), vem por meio deste processo solicitar a relação de vínculo empregatício com a empresa Instituto Veracel e Prefeitura Municipal de Eunapólis. Trata-se de Reclamação na qual a recorrida pleiteou o pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Veracel Celulose e o Instituto Veracel. Em sua inicial, a empregada sustentou que foi contratada…

Chaplin SILVA, Mariana de Oliveira. Obrigação alimentar após a maioridade. Marília, 2014, 42f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípedes de Marília, Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, Marília, 2014. RESUMO O instituto dos alimentos é um dos principais institutos do direito de família, destacando-se no ordenamento jurídico, trata-se de um dever imposto por lei. A principal característica é fornecer elementos essenciais à vida e a…

tenham contribuído para a realização deste trabalho meu MUITO OBRIGADO! O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo. (Winston Churchill). RESUMO O SFH foi criado com a finalidade de oferecer meios aos brasileiros de adquirir a casa própria, mas inconsistências nos contratos ocasionaram constantes queixas na Justiça, aumentando progressivamente a quantidade de ações contra a…