Resumo Cpc 39

propor em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com Superintendência neste Estado, na Rua da Praia, s/n, Centro, Maceió/AL, a presente AÇÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE com amparo nos arts. 71 e segs. da Lei n° 8.213/91 e 282, do CPC, e no art. 3° e seguintes da lei de n. ° 10.259/2001, mediante os seguintes fundamentos de fatos e de direito: PRELIMINARMENTE: Faz-se necessário ser explicitado que a Autora procurou por diversas vezes a autarquia Ré com o fito…

DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 39 I E II, E 236, parágrafo 1º, do CPC, procedendo-se, ainda, as anotações nesse sentido onde couber, com a retificação da capa dos autos respectivos, caso necessário. PRELIMINARMENTE De acordo com o Art. 301, III, do CPC, compete-lhe ao contestante, antes mesmo de adentrar ao mérito, alegar a inépcia da inicial, quando ausente ao menos um dos requisitos expostos nos artigos 282, e parágrafos, e 283, caput, do CPC. Verifica-se então, que em…

Faculdade Politécnica de Uberlândia Nome: Lillian, Elaine, Ludimila Resumo do Capítulo 1 Livro: Manual de Contabilidade Societária Professor Sílvio Marques 2015/01 A criação do CPC – Comitê dos Pronunciamentos Contábeis Um importante passo, no Brasil, foi dado pela criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Depois de duas décadas, seis entidades não governamentais entraram em acordo, uniram­se, e cinco delas

anexa, com endereço profissional à (endereço completo e CEP), para os fins do art. 39 do Código de Processo Civil (CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em seu desfavor o RECLAMANTE, já qualificado na peça exordial, nos termos do art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com os art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art.…

fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. O Processo de execução se dá quando já se possui um título executivo judicial (que já tenha transitado em julgado) ou extrajudicial (Art. 585, CPC). Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial. O Processo Cautelar é um processo preventivo, que visa evitar dano ou vício irreparável…

CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM PETIÇÃO INICIAL RESUMO 1. Introdução • Não obstante se desenvolva por impulso oficial (art. 262, CPC), o processo começa por iniciativa das partes. • Inicial – delimita a lide, definindo o objeto da atividade do juiz. • Princípio da adstrição do juiz ao pedido (arts. 128 e 460, CPC) • Art. 264, CPC – modificação do pedido ou causa de pedir pode ser realizada, independente de…

FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05; CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas…

2010.5.10.0015 TAGUATUR – TAGUATINGA, TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, sediada na Avenida Liberdade, Área Especial B, S/N, Setor 03 Águas Lindas de Goiás - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.048.466/0007-39, empresa detentora do Certificado de Qualidade ISO 9001/2000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida em seu desfavor por NEHEMIAS ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, cobrador, portador da identidade nº550.222 SSP/DF, CPF…

intimações nos moldes do artigo 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO POPULAR interposta em face de BANCO X, Empresa Pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede a... e EMPRESA W, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede a... , inconformado com o v. acórdão proferido às folhas ..... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à teor do disposto nos artigos 102, III, d, CRFB e 541 e seguintes do CPC, interpor:…

despesas, será efetuado mediante contrafé e cópia de termo ou auto de penhora (art. 14); 16 – o prazo para os embargos será de trinta dias (art. 16); 17 – haverá dispensa de audiência nos casos do art. 17, parágrafo único, combinado com o art. 330 do CPC; 18 – será realizada intimação de terceiro que ofereceu garantia para remição ou pagamento (art. 18); 19 – na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante para instrução e…