Resumo Cpc 39

Pronunciamentos Contábeis do CPC às Normas Internacionais de Contabilidade Jorge Andrade Costa Universidade de São Paulo Marina Mitiyo Yamamoto Universidade de São Paulo Carlos Renato Theóphilo Universidade Estadual de Montes Claros RESUMO A convergência para os padrões contábeis internacionais têm se tornado tema relevante, com agenda definida para sua adesão em muitos países ao redor do mundo. No Brasil, coube ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a…

Resumo dos Pronunciamentos Contábeis CPC 01 Estabelecer procedimentos que asseguram que os ativos registrados contabilmente na entidade por valor não exceda seu valor de recuperação. Caso o ativo exceder o seu valor de recuperação esse deve ser classificado como perda por desvalorização. CPC 02 Orientar sobre como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade(como converter as mesma para a moeda de apresentação) e…

MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR-lhe provimento para RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO, DETERMINANDO O SEU REGULAR PROCESSAMENTO, APÓS OBSERVADOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS. RESUMO DOS FUNDAMENTOS: “Insurge-se o agravante contra o r. despacho de fl. 39, que negou seguimento ao Recurso Ordinário que interpôs às fls. 36-38, em face da decisão que indeferiu a petição inicial dos embargos de terceiro. Neste sentido, pugna pela reforma da decisão com base…

"contatos". Matérias: 1) Deontologia: Lei 8906 artigos: 1, 2 , 3, 4, 5 §1 e §3, 7(?) XIX §2, 10, 11 (compare com) 12, 15 §1 e §3, 20(?), 23, 24, 28(!),29(!), 30(!), 32,34(?),41 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e OAB(vem depois da lei nos CPCs da Saraiva) art.2parágrafo único, 6 e 37 PS: O símbolo "?" significa que pode haver dúvida em cair, já o símbolo "!" significa certeza 2) Constitucional 1. Poder Constituinte 2. Naturalização (art.5 LI, LII, 12 e 15) 3. Controle de…

Perecimento (prescrição e decadência) - Prova ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL O Código Civil é composto de uma parte geral e de uma parte especial. PARTE GERAL Título I - Das pessoas naturais (art. 1º ao 39) Livro I – Das pessoas Título II - Das pessoas jurídicas (art. 40 ao 69) (art. 1º ao 78) Título III – Do domicílio (art. 70 ao 78) Livro II - Dos Bens Título único – Das diferentes classes de bens…

Requisitos da petição inicial e a emenda à inicial Começaremos pelos requisitos da petição inicial entabulados no artigo 282 do CPC e conforme o autor Carlos Alberto Carmona em sua obra: Petição inicial. In: Estratégias Processuais na Advocacia Empresarial, no Código Processual Civil de 1973 o legislador “preocupado em definir e organizar estabeleceu contornos rígidos, rigorosos e formais para a elaboração da petição inicial, petição com que o autor intenta a demanda, provocando a…

endereço abaixo indicado em que receberão notificações/intimações (art. 39, I, CPC) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ( FUNAPE ), podendo ser citada na 1.ª PROCURADORIA REGIONAL DE CARUARU com endereço à Avenida Venezuela, n.º 808, Bairro Universitário, Caruaru-PE, CEP: 55016-470, na pessoa do PROCURADOR CHEFE. BREVE RESUMO DOS FATOS: A autora é professora estadual desde…

CPC 26. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO ABRANGENTE. OBJETIVO 1. Este pronunciamento tem como objetivo definir a base para a apresentação da demonstra contábil, tendo em vista que todas as entidades tenham o mesmo padrão, para que haja segurança quando todas as demonstrações de períodos anteriores como entidades diferentes tenham o mesmo caminho. Este pronunciamento estabelece requisitos gerais e mínimos para que isso ocorra. ALCANCE 2. Este pronunciamento deve ser

comum (sumario – 275) – ordinário) Procedimento/rito especial (leis especiais – CPC) Como identificar um caso e outro? – consultando a lei! Exemplo: Consignação em pagamento, inventario, Juizado Especial Cível. Quando não especificado na Lei, usa-se o procedimento comum: Em procedimento comum temos sumario e ordinário Rito sumário: artigo 275 CPC (rol dos casos); Rito Ordinário: tudo que não estiver no rol do rito 275 CPC. Processo de conhecimento = fase em que identifica/juiz…

somente nos casos de impossibilidade ou inviabilidade de manter a criança ou adolescente na família natural (pai e mãe biológicos) ou extensa (avós, tios...) – ECA, art. 39, §1º. Primeiro, analisa-se a possibilidade da criança ou adolescente permanecer junto à família extensa. * É vedada a adoção por procuração – ECA – art. 39, §2º. * O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já tiver sob a guarda ou tutela dos adotantes – ECA – art. 40. * Com…