Resumo Cpc 013

ANEXO B – Ementa de Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - RO 054/2002-08-06 ............................... 176 ANEXO C – Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – Proc. nº 613/ 2000-013 - 10-00; Publicação: DJ - 10/06/2005 ............ 179 INTRODUÇÃO 1. O direito à intimidade, quase sempre considerado como sinônimo de direito à privacidade1, na acepção atual do termo, teve sua origem doutrinária no direito…

0004576-67.2012.8.22.0021, 0004475-30.2012.8.22.00210004471-90.2012.8.22.0021, 0004510-87.2012.8.22.0021, 0004511-72.2012.8.22.0021, 0004658-98.2012.8.22.0021, 0004657-16.2012.8.22.00210004574-97.2012.8.22.0021. O comunicante, com arrimo no art. 135 do CPC, declinouse suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar nos procedimentos supra citado, todos promovidos em desfavor da Eletrobrás Distribuição Rondônia S/A - CERON. Assim, proceda-se as anotações no assentamentos funcionais do…

determinou sua remessa a esta VicePresidência para redistribuição por prevenção ao AI n. 0002024-95.2008.8.22.0000, de relatoria do e. Desembargador Sansão Saldanha, que proferiu decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, do CPC. Assim, determino o encaminhamento dos autos ao Departamento de Distribuição para que se proceda a redistribuição, por prevenção, ao e. Des. Sansão Saldanha, nos termos do art. 160 do RITJ/RO. Cumpra-se. Publique-se. Porto Velho -…

possível. “Eu acredito demais na sorte. E tenho constatado que, quanto mais duro eu trabalho, mais sorte eu tenho.” (Thomas Jefferson) RESUMO Este trabalho vem apresentar o tema do direito do nascituro e sua personalidade jurídica. É importante conhecer em que momento o nascituro passa a ter direitos perante a lei. O Código Civil Brasileiro de 2002 é contraditório, pois…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

Ref. QCE-02, do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Justiça SEJUS. Protocolo 40187 Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 568-S, de 02 de abril de 2014. RESUMOS DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO Nº 566-S, DE 02.04.2014. Exonerar, a pedido, VANDERSON ALONSO LEITE do cargo de Secretário de Estado de Esportes e Lazer. Nomear IGOR RODRIGUES BRITTO para exercer o cargo…

Ofício (024) 13 001, outorgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, às Unidades da Requerente, inscritas no CGC/TE: 024/0312678, 087/0085964, 100/0213576 e 149/0031186. PROTOCOLO: 11.841.538-8 DESPACHO CRE/IGF-SRE Nº 013/13 I- Fundamentado no Parecer CRE/IGF-SRE nº 013/13, concedo anuência para implementação das operações que vierem a ser efetuadas com base no Regime Especial - Ofício (024)13 001, de 04.01.2013, outorgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria…

linguagem é a base das relações sociais e, em razão disso, os diversos grupos de uma comunidade linguística organizam um código comunicativo próprio, formando, ao lado da língua-padrão, um universo semiológico. (DAMIÃO & HENRIQUES, 2004). RESUMO A existência de regras e o desconhecimento da crase resultam em uma redação de peças jurídicas de má qualidade. O acento grave indicativo de crase pode aparecer em inúmeras situações. O desconhecimento de que existem dois…

dos §§ 2º e 3º, o consumidor estaria tutelado (apenas) em face da separação patrimonial utilizada de forma iníqua ou inadequada." A autora condiciona a aplicação do citado parágrafo aos pressupostos da teoria da desconsideração. Américo Führer (in "Resumo de Direito Comercial", p. 74): "A teoria pode ser aplicada diretamente pela lei,...,independentemente de qualquer abuso ou má fé", parece que nestas palavras o autor admite o utilização literal do § 5º. Genacéia da Silva (in "A…

1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados Diretamente pela ECT....................85 Quadro 31: A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela ECT nos três últimos exercícios....................................................................................87 Quadro 32: A.4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas ....................................................................................................88