Resumo Cpc 013

ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º, C/C O ART. 319. NÃO OBTIDA A CON CILIAÇÃO, E INOCORRENDOAS HIÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, I E II, DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE 2009. ADRIANA CALDAS SANTOS…

para se resguardar Da curiosidade e da maledicência. (SILVA, Edson Ferreira da. Direito à intimidade: de acordo com a doutrina o direito comparado à Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.) 6 RESUMO O presente trabalho discorre sobre as possíveis violações de Direitos Fundamentais do empregado por parte do empregador quando do monitoramento de correio eletrônico no ambiente laboral. Dessa maneira, considerando-se a…

tarifas, permitir a repetição de indébito, assim como limitar os juros de mora e a multa (fls. 100/113). As partes apeladas, intimadas para contra-arrazoar, quedaram-se silentes (fl. 116 e verso). Cumpridas as formalidades dos arts. 549, 551 e 552 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) 1. APLICAÇÃO DO CDC A aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor em revisionais de contratos bancários é…

aprovação da Aneel, para implantar, no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D+I), uma planta fotovoltaica de 3MWp interligada à rede elétrica em uma área localizada próxima à cidade de Petrolina (PE), via Chamada de Projeto Estratégico no 013/2011 dessa Agência. Esta planta tem por objetivo a proposição de arranjos técnicos e comerciais para inserção de projetos de geração solar fotovoltaica na matriz energética brasileira, num projeto de P&D+I intitulado “Central…

coisa julgada e do direito adquirido (arts. 6.°, da Lei de Introdução, e 5.°, XXXVI, da CF/1988). Relativização da proteção 1.3 As normas específicas de Direito Internacional Público e Privado constantes na Lei de Introdução. Breves comentários 1.4 Resumo esquemático 1.5 Questões correlatas Gabarito 2. ENTENDENDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 2.1 Introdução 2.2 Codificar é preciso? O big bang legislativo e o sistema solar 2.3 Visão geral do Código Civil de 2002. Diretrizes básicas da sua…

- Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa Estatístico das Escrivanias Cíveis - Modelo 12 – Mapa Estatístico das…

casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. 012. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631 (Suprimento Judicial). 013. Até a celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização. 014. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz. 015. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda…

unilaterais como fontes do direito obrigacional 1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 2.2.1 Obrigação positiva de dar 2.2.1.1 Obrigação de dar coisa certa…

bilhões de boe 15,1 2006 11,5 15,0 2007 11,7 15,1 2008 11,2 14,9 2009 12,1 16,0 2010 SPE 18.418 2008 2006 Óleo e LGN 15.314 12,7 SEC 25.919 21.512 2008 2009 2010 32.988 30.051 35.189 Sumário 002 014 Análise Financeira 004 Resumo Econômico-financeiro 005 Principais indicadores econômicos consolidados 005 Volume de Vendas 006 Resultados Consolidados 007 Resultado por Área de Negócio 008 DVA 009 Endividamento 010 Obrigações…

todos que de alguma forma contribuíram para a realização desse trabalho. Que Deus me permita falar como eu quisera, e ter pensamentos dignos dos dons que recebi, porque é ele mesmo quem guia a sabedoria e emenda os sábios. Sabedoria 7. 15. RESUMO O objetivo da pesquisa é analisar o assédio moral cometido pelo empregador ou superior hierárquico em relação ao seu subordinado, chamado assédio moral vertical descendente. Para tanto, faz uma breve retomada histórica sobre o…