Resumo Direito trabalhista 1 m s de aula

Disciplina: Direito Trabalhista e Legislação Social Resumo dos tópicos: Noções Fundamentais. Contrato Individual de Trabalho e Relação de Emprego: caracterização, sujeitos e conteúdo. Obrigações decorrentes do contrato. Interrupção e suspensão de contrato de trabalho. RESUMO Noções Fundamentais O decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 é que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), essas leis passam a entrar em vigor em 10 de novembro de 1943. O Direito Trabalhista é definido como um conjunto de princípios, regras e institutos que regulam as relações de emprego, com intuito de melhorias nas condições socioeconômicas do empregado, onde se tem medidas protetoras e modificação na estrutura social. Essas normas é que disciplinam as relações de trabalho subordinado. O Estado passou a criar normas protetivas aos trabalhadores, assegurando-lhes garantias mínimas. Dessa forma passa haver uma intervenção do Estado, principalmente para realizar o bem-estar social e melhorar as condições de trabalho. O trabalhador é protegido juridicamente e economicamente. Onde a lei estabelece normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador. Contrato Individual de Trabalho e Relação de Emprego: caracterização, sujeitos e conteúdo. Com essa regulamentação foi onde surgiu o Contrato de Trabalho, como instrumento definidor da relação de emprego. A simples locação de serviços já não mais atendia às necessidades do homem trabalhador. A relação de

RESUMOSCONCURSOS.HPG.COM.BR Resumo: Direito Comercial - Esquema Autor: Cleonice Neves (cfjneves@yahoo.com.br ) EMPRESA CONCEITO Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. A empresa, como entidade…

QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de…

que o administrador deve possuir no trato trabalhista. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos, interagindo com os alunos em suas vivências particulares, seguidas de dinâmica de grupo, estudos de caso e outras atividades em grupo. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: Nome da Avaliação: Prova 1 Peso: 30% Número de alunos: (x) Individual () Em grupo () Decisão do professor Consulta: ( )Sem consulta () Com consulta (X) Decisão do professor Tipo de…

ADMINISTRAÇÃO JURÍDICA - RESUMO - Resumo do conteúdo ministrado na disciplina de Administração Jurídica nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, de autoria do professor e advogado Flávio Roberto Balbino. Atualização: Janeiro/2013 Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SOBRE O AUTOR FLÁVIO ROBERTO BALBINO é professor e advogado. Cursou pós graduação em…

TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO Arthur Philipe Silva Prof.(a): Luana Henrique Nunes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB 0052) – Prática Módulo III 29/06/12 RESUMO O objetivo principal é mostrar os tipos de contratos de trabalho existentes em uma relação trabalhista. A pesquisa busca levantar e expor os tipos de contrato de trabalho existentes. Através das pesquisas pode-se observar que, se toda relação trabalhista…

Bibliografia Complementar . ..... aUla 12: DURaçãO DOS COnTRaTOS DE TRaBalHO . ..... Classificação das alterações . CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO www.professortrabalhista.adv.br/contrato_de_trabalho.html‎ 3º o dirigismo contratual, exercido pelo Estado através de leis que impõem ou proíbem certo conteúdo de determinados contratos, ou sujeitam sua conclusão ... [PDF] Direito do Trabalho - DHnet…

do Direito do trabalho? Constituição Federal Consolidação das leis do Trabalho-CLT Leis esparsas produzidas depois da CLT Usos e costumes, pucos, mas existentes num ou noutro setor. Jurisprudência da Justiça do Trabalho, que exerce importante função interpretativa. Decretos que regulamentam leis São fontes especificas Contratos coletivos de trabalho Regulamentos de empresas Referência Bibliográfica Amauri Mascaro Nascimento – Iniciação ao Direito do…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Gestão Pública 4ª Série Licitações, Contratos e Convênios A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. …

9/6/2014 Mediador - Extrato Convenção Coletiva CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: PA000136/2014 04/06/2014 MR029952/2014 46222.002038/2014-17 02/06/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DO PARA, CNPJ n. 04.569.216/0001-23, neste ato representado(a) por seu Membro…