Resumo de contratos mercantis

Resumo Contratos Mercantis- Fabio Ulhoa 1. Compra e venda mercantil 1.1 Linhas Gerais Não são mercantis os contratos de compra e venda situados fora da cadeia de circulação de mercadorias(compra e venda entre não empresários) ou no elo final da cadeia(compra e venda entre empresário e consumidor). A compra e venda é mercantil quando celebrada entre dois empresários. No antigo Código Comercial de 1850, a mercantilidade do contrato dependia de três requisitos: subjetivo(partes empresários), objetivo(bens móveis ou semoventes) e finalístico(objetivo de inserir o bem adquirido na cadeia de escoamento de mercadorias). Com o CC/2002, a condição de mercantil do contrato passa a depender apenas da condição de empresário dos contratantes, o objeto(sempre uma mercadoria) e a finalidade(circulação de mercadorias) são decorrência deste. Em razão da uniformização legislativa do direito privado, o regime jurídico da c/v mercantil é basicamente o mesmo de outra compra cível(aplicam-se, inclusive, no que couber, as disposições) A diferença diz respeito ás conseqüências da instalação da execução concursal do patrimônio do comprador. Enquanto o vendedor pode sobrestar a venda e exigir caução(art. 495,CC), na outra esse direito não existe(esta sujeita ao regramento da legislação falimentar). Não pode deixar de entregar a coisa, já que interessa a todos os credores da massa.(pg. 72).Decretada a falência, variam os direitos do credor, segundo o estágio em que se encontrava a…

Resumo de Empresarial II Teoria Geral dos Contratos Mercantis: Um contrato será mercantil quando os dois contratantes forem empresários, ou seja, quando ambos exercerem, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exemplos:Contrato de Financiamento; Contrato de Leasing; Contrato de compra e venda; Contrato de trabalho; Contrato de concessão de franquia. Os contratos constituem­se a partir de…

direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. Blog Direito Empresarial thumb php O que é o Direito Empresarial? E é nesse âmbito que o Blog Revista Direito por Nadialice Francischini procura focar os trabalhos apresentados ao público, a fim de proporcionar conhecimento tanto introdutório como aprofundado sobre as principais questões que envolvem esse ramo. Para tanto, produzo trabalhos especializados e baseados em amplas bibliografias, assim como textos resumos a fim de…

RESUMOSCONCURSOS.HPG.COM.BR Resumo: Direito Comercial - Esquema Autor: Cleonice Neves (cfjneves@yahoo.com.br ) EMPRESA CONCEITO Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. A empresa, como entidade…

Segue um resumo dos principais impactos após a aprovação da lei 11.638/07, que alterou a Lei das SAs (Lei 6.404/76): O CPC vem emitindo pronunciamentos de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e este pronunciamentos vem sendo adotado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade); A CVM estabeleceu que as companhias brasileiras de capital aberto deverão elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas com…

GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2013 EXM° SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA – GOIÁS. LAUDO PERICIAL PROCESSO: 9900213831 AUTORA: D RÉ: BANDEIRANTES S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL NATUREZA: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO RONALDO RODRIGUES DO PRADO, brasileiro, solteiro, Contador, RG n° 3940149 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás sob n° 1001, honrosamente nomeada nos autos acima identificado, para o encargo de realizar a…

Conhecimentos Bancários p/ Caixa Econômica Federal - 2014 (com videoaulas) Aula 10 - Bancos Cooperativos e Sociedades de Professor: Vicente Camillo Arrendamento Mercantil ! ! ! 1. Conhecimentos Bancários – Caixa Econômica Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Vicente Camillo BANCOS COMERCIAIS COOPERATIVOS É caracterizado como banco comercial na forma de sociedade anônima de capital fechado, com participação exclusiva de sociedades cooperativas de crédito singulares e…

CPC 06 – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL: UM ESTUDO EM EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a contabilização do arrendamento mercantil em duas empresas de energia elétrica listadas na Bovespa. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi a pesquisa bibliográfica e a análise de sites, principalmente o da Bovespa. A pesquisa consiste em analisar se as empresas contabilizam os bens arrendados de acordo com o CPC 06 – Operações de…

|pessoas que celebram contrato de sociedade e que reciprocamente se obriga a contribuir, com bens ou | | |serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si dos resultados”. (p.2) | | |“As Sociedade Empresarias por sua vez, engloba o gênero de sociedades que se vinculam ao registro Publico | | |de Empresa mercantis (que está a cargo das juntas Comercias), conforme…

resumo Comissão mercantil É o contrato consensual pelo qual um empresário (comissário) realiza negócios mercantis em nome próprio, mas por conta de outra pessoa (comitente). Oque o comissário realizar e por conta e risco do comitente. Sendo assim se terceiro buscarem a responsabilização do comissário, ele respondera pelos danos, mas terá direito de regresso para o comitente. O comitente ira arcar com possíveis inadimplemento de terceiro. No entanto, a comissão mercantil, admite a…