Resumo Direito internacional Privado Contratos internacionais

continua igual nessa questão do artigo 9 CONTRATOS INTERNACIONAIS Esse estudo integra a parte ESPECIAL do Direito Internacional Privado. O princípio da AUTONOMIA DA VONTADE DA DETERMINAÇÃO DO DIREITO APLICÁVEL é um dos tópicos mais importantes. A norma do DIPr apenas INDICA qual sistema jurídico deve ser aplicado. Como se a norma fosse uma seta indicativa do direito aplicável para o juiz. Os critérios mais utilizados eram a lei do local da celebração (nos países de direito civil). E a do local da execução (nos países da common law). No séc XX foram substituídos por critérios mais flaxíveis: princípio da proximidade ou dos vínculos mais estreitos(criação da doutrina e jurisprudência americana). Princípio este muito utilizado para a uniformização internacional ao ser incorporado na Convenção de Roma , de 1980 e na Convenção Interamericana do México, de 1994. Contrato é internacional quando: quando há um elemento que ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos. Uma das partes domiciliada no estrangeiro ou contrato celebrado em um país para ser cumprido em outro. As partes podem estabelecer regras do direito substantivo no contrato que serão aplicadas para resolver situações futuras e determinar onde e como o litígio será julgado, com cláusulas de foro e de arbitragem. TODO contrato internacional será regido por uma lei nacional, determinada pelo DIPr do Estado onde a questão estiver sendo julgada. Ao negociar clausulas de contrato internacional é preciso considerar…

Segue um resumo dos principais impactos após a aprovação da lei 11.638/07, que alterou a Lei das SAs (Lei 6.404/76): O CPC vem emitindo pronunciamentos de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e este pronunciamentos vem sendo adotado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade); A CVM estabeleceu que as companhias brasileiras de capital aberto deverão elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas com…

CURSO GERAL À DISTÂNCIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DL 101P BR OBJETIVO: Apresentar uma visão global e atualizada dos mecanismos de proteção das criações intelectuais, enfocando o arcabouço legal brasileiro e as atribuições do INPI. CARGA HORÁRIA: 75 horas ÍNDICE GERAL DOS MÓDULOS: 1. GUIA DO CURSO 2. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL 3. DIREITOS AUTORAIS 4. MARCAS 5. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 6. DESENHO INDUSTRIAL 7. PATENTES 8. TRATADOS INTERNACIONAIS 9. CONCORRÊNCIA DESLEAL 10.…

Trabalho I Capítulo 3 p. 45 – Direito Internacional do Trabalho Capitulo 4 p. 57 – Contrato de Trabalho - Direito Internacional do Trabalho é um dos segmentos do Direito Internacional Público. - A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno: 1. Teoria Dualista: defende que o Direito Internacional e o Direito Interno compõem ordens jurídicas totalmente independentes, separadas e autônomas; 2. Teoria Monista: defende que tanto o Direito Internacional e o Direito…

Resumo: Resumo: O objetivo deste trabalho é compreender as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e suas contradições priorizando a análise do processo produtivo brasileiro. Refletiremos também sobre as implicações que estas mudanças acarretaram para o conjunto dos trabalhadores, principalmente os terceirizados. Enfocaremos o crescimento do processo de terceirização como um dos principais responsáveis pelas relações precárias de trabalho, como nos informam as análises de pesquisas,…

UNIVERSIDADE .................................... DANIEL S. S APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: E-COMMERCE CIDADE 2014 DANIEL S. S APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: E-COMMERCE Resenha apresentada à disciplina de Direito Internacional Privado,como requisito parcial para conclusão do…

depor no Congresso. Suspeito de participação em esquema de lavagem de dinheiro num caso que, judicialmente, não tem relação com o centro da atual crise da Petrobras - a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA -, Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou "adotado" pelo PMDB e também pelo PT. Em 2006, quando a compra da polêmica refinaria foi referendada pelo Conselho de Administração da Petrobras, à época presidido por Dilma, então chefe da…

Plano de Estudo – OAB 1ª Faze (16/11/14). 2ª Faze (11/01/2015). Método de Estudo: 1. Ler a lei seca. 2. Ler o material de sala (ou/e material que você baixar de algum lugar). 3. Fazer um resumo (sintético/conceitual). 4. Vídeo Aula (anotar no resumo). 5. Fazer exercícios. 6. Fazer simulado (após - comparativo de desenvolvimento). Forma de divisão das matérias a estudar: 4 grupos divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de…

(Individual) Ler YONEKURA, Sandra Yuri. O Contrato Internacional. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2013. Passo 3 (Equipe) Primeiramente da questão litigiosa, de maneira simples cabe ressaltar as condições que se aplica a tal argumento; para este e sempre pertinente redigir o consenso e a relação entre as partes negociada, pois isso, pré-estabelecida dá-se como base, toda contra partida desde a forma de pagamento a execução do serviço. Um bom contrato dar-se-á quando focadona…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…