Resumo Constituinte 1988

FIDΣS Recebido 30 ago. 2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde…

já teve sete constituições, sendo a mais recente a promulgada em 1988 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições nacionais do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas. 4 2. RESUMO A primeira constituição do Brasil data de 1824. Foi promulgada por D. Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte (que ele próprio havia instituído dois anos antes),…

considerado um tipo de planejamento participativo; o planejamento estratégico situacional iniciado em 1991 foi certamente uma forma de planejamento estratégico; o programa Porto Alegre Mais - Cidade Constituinte, que começou em 1992, pode ser considerado uma combinação dos dois tipos de planejamento. Em resumo, a administração da Frente Popular buscou consolidar um processo de planejamento simultaneamente participativo e estratégico, para garantir que os cidadãos de Porto Alegre…

VOTO DO PRESO CAUTELAR José Joelson da Cruz1 RESUMO Esse breve artigo acadêmico aborda, em linhas gerais, um modesto estudo sobre o voto do preso cautelar em nosso país. O presente trabalho científico tem por objetivo abordar alguns aspectos concernentes à evolução do voto no Brasil e, em especial, o voto do preso provisório, cujo direito político ainda não é plenamente exercido em todo território nacional, apesar da Constituição Federal de 1988, em vigor atualmente, ter assegurado…

A EVOLUÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA (centralizado, fonte 14, negrito) Autores em Ordem Alfabética(fonte 12) ARMANDO, Ariane1 LEAL, Talita Maria de Matos2 MUNHOZ, Egle P. A.3 PEREIRA, Karine Carla de Freitas4 MARGARIDO, Thiago José Cardoso5 RESUMO: iniciar em seguida dos dois pontos (fonte 12, espaço simples) A evolução do papel na política da mulher no Brasil vem ganhando destaque há alguns anos, ainda que de forma muito discreta. O aumento de 1% …

autor de outras obras, como “Paradigmas Constitucionais e a Inconstitucionalidade das Leis (Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003)”, e “A Igualdade no Paradigma do Estado Democrático de Direito (Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004)”. Resumo da obra: A obra é rica em detalhes nas mais variadas vertentes do Direito Constitucional e tem como tronco a Constituição Federal do Brasil, levantando discussões acerca do processo de discussão até a homologação da atual carta magna…

beneficente favorita? Você é um líder natural - conte a verdade! Referências [Nome de Referência], [Cargo] [Empresa] [Informações do Contato] Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária Rodolfo Rosa Telles Menezes Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha…

prejudiciais à saúde. Estes últimos podem aparecer do solo, provenientes da pulverização das plantas com agrotóxicos ou como resíduos de processos industriais. Alguns resíduos metálicos podem ter efeitos tóxicos como Pb e Hg. A determinação dos constituintes minerais nos alimentos pode ser dividida em dois métodos, por determinação da cinza (total, solúvel e insolúvel), e por determinação dos componentes individuais da cinza. Sua importância se dá por uma série de razões, como:…

RESUMO O presente artigo refere-se à pesquisa sobre a efetividade dos direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência…

Resumo da República Velha (1889-1930) 1889 - 15 de novembro. Proclamação da república e banimento da família imperial brasileira. 1891. Promulgada a segunda Constituição do Brasil (republicana). 1892. Sob o comando de Cândido Rondon são instaladas as primeiras linhas telegráficas no interior do país. 1893. Primeira Revolta da Armada. 1893-1895. Revolta Federalista no Rio Grande do Sul e Segunda Revolta da Armada. 1893-1897. Fundação do arraial do Belo Monte por Antônio Conselheiro. Guerra