Resumo Constituinte 1988

órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, no norte da Itália. 2.1…

Autor (a): Ragelia Kanawati - UNINORTE - Curso Direito SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS........................................................................................4 RESUMO..........................................................................................................5 ABSTRACT......................................................................................................6 CAPÍTULO 1....................................................................................

artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985) e, por mais de vinte anos, o país caminhou debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão e era proibida a manifestação de opinião contra o regime, a população era podada através de uma semiliberdade. Finalmente, no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais, o Brasil…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2º SEMESTRE / 2012 Teoria do Estado 1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) …

RESUMO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; OLIVEIRA, Andrea Leite Ribeiro de. Função social da propriedade e da posse. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (Coord.). São Paulo: Editora Atlas, 2007. Pg. 37-67. No inicio deste século houve um debate que tinha como tema a posse e a propriedade no âmbito dos ordenamentos jurídicos e para tal ato foi tido como exemplo o código Civil de 1916. “Fundada em valores do liberalismo econômico e do…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADADE HUMANA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 04 02. ASPECTOS GERAIS DO O ILUMINISMO E SUA INFLUÊNCIA...................... 05 03. REVOLUÇÃO FRANCESA E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988..........................................................................................................

Social. Creio que, nos últimos 22 anos, princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A reflexão aqui proposta subdivide-se em duas partes. Na primeira são feitas breves considerações sobre o debate político e econômico sobre a questão da Previdência Social entre 1988 e 2010. A questão de fundo é que os setores conservadores resistem em aceitar o que reza a…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ADMINISTRAÇÃO Nossa Senhora do Socorro 2012 DAVID LOPES FERNANDES TATIANA SANTOS OLIVEIRA THACIANE DOS SANTOS Resumo crítico. Apontamentos apresentados como requisito principal de avaliação da disciplina Legislação Tributária, ministrada pela Profª. Sylvia Oliveira Chagas, no 1º semestre de 2012. Nossa Senhora do Socorro 2012 A tributação consiste em um processo de declarar os bens, rendas e serviços praticados pela sociedade sendo ela pessoa…

IGUALDADE ENTRE GÊNEROS À LUZ DA CARTA MAGNA Mikaela Barreira Costa* Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a igualdade entre homens e mulheres tanto no ordenamento jurídico quanto no cotidiano da sociedade. À base da Lei Suprema do Brasil, será feita uma consideração sobre como o princípio fundamental da democracia exposto no artigo 5º, inciso I, é aplicado não somente quando uma lei se encontra nas mãos do legislador, mas como em sua execução pelo Estado em suas diversas formas, dando

desta faculdade. Agradeço ainda aos colegas de laboratório, Adrielli Tenfen, Francine Poffo, Gabriel Loss, Gabriele Zatelli e Janaina Luchini, tanto pela ajudada prestada como pela companhia nos momentos de desenvolvimento deste trabalho. 4 RESUMO O consumo de produtos à base de plantas medicinais vem crescendo, sendo possível observar um aumento do número plantas medicinais disponíveis no mercado, utilizadas para prevenir e curar diversos tipos de doenças. Entretanto, há…