Resumo Concepcao Politica Do Territorio Paulo Bonavides

desvirtuados, mal conduzidos e deturpados. Mas, os erros cometidos, ela os reconhece e luta para que as falhas de hoje se transformem em lições para o amanhã. Afinal, o julgamento é dos homens, mas a justiça é de Deus". Francisco Cândido Xavier RESUMO O presente trabalho versa sobre a possibilidade de pena de morte perante a Justiça Militar, abrange a vida como direito de toda pessoa humana, a pena de morte nas Constituições da República Federativa do Brasil, e os crimes militares na…

Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado (Área de Concentração) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a…

normas (escritas ou consuetudinárias) e das estruturas institucionais que conformam, num certo período, a ordem jurídico-política de determinado sistema socialmente organizado”. Federação Conforme Regina Maria Macedo Ney Ferrari (2005, p. 48) “é uma forma de Estado no qual se encontra a união de comunidades públicas dotadas de autonomia tanto constitucional como política, tem a competência dos entes jurídicos parciais que o formam, decorrente de previsão constitucional”, como…

Da União: Bens Públicos: Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão pertencer tanto a União, quanto aos Estados, ou aos Municípios e até mesmo a terceiros. Para responder as questões deste tema, colocarei abaixo um resumo sobre os Bens Públicos que foi retirado do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos": União e Estados: ♦ Terras Devolutas: Regra Æ Estados; Exceção Æ União, se indispensáveis: ƒ À defesa das fronteiras, fortificações e…

administrativa: parâmetros de definição e esferas de atuação. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2012. O lado obscuro da Lei Ficha Limpa http://jus.com.br/revista/texto/21287 Publicado em 03/2012 João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão Muitos dos fichas sujas são políticos de grande influência junto ao Executivo e Judiciário de suas regiões e se utilizarão de suas forças para fazer valer a Lei para os outros e não para eles,…

1 O ACESSO À JUSTIÇA VISTO COMO SERVIÇO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO PROCESSO ELETRÔNICO GIOVANI BIGOLIN1 giobig@via-rs.net contato: 54-33169041 ou 54-91755965 Resumo: Análise reflexiva sobre enquadramento da atividade administrativa de acesso à justiça como serviço público, com o objetivo de apresentar as conseqüências da aplicação dos princípios do serviço público ao acesso ao processo eletrônico. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Gestão Judiciária.…

1 Sumário 2 . . . . . Editorial 3 . . . . . A regulação no mercado de capitais: aspectos jurídicos e contábeis da divulgação da informação Por Douglas De Marco 34 . . . . O desafio das cotas de representação política das mulheres no Poder Legislativo brasileiro a partir de um enfoque feminista Por Helena Schiessl Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal

Constitucional Lato Sensu, sob a orientação da Professora Doutora Júlia Maurmann Ximenes. BRASÍLIA-DF 2009 Aos meus pais, com carinho. AGRADECIMENTOS Devo meus sinceros agradecimentos a minha orientadora Professora Júlia Ximenes. RESUMO Em que pese o desenvolvimento tecnológico e a modernização dos meios de produção, constata-se no Brasil, ainda, a exploração do trabalhador rural, caracterizando novas formas de trabalho escravo. Assim, ao se considerar que a ordem…

de. O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial: limites e possibilidades. 2012. 70 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, Marília, 2012. RESUMO Para assegurar a observância do princípio da supremacia da Constituição, a própria Carta Magna cria instrumentos de defesa, entre eles o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da jurisdição…

Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2005 Eliana Fiorini Vargas A APOSENTADORIA POR IDADE NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Previdenciário, sob a orientação do Professor Doutor Wagner Balera. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2005 _____________________________________