Resumo Conceitos Preliminares De Direito

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Orientador (a): Lilian Barcalobre Manoel. PORTO ALEGRE - 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objeto expor uma discussão que se acentuou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 em relação ao procedimento do inquérito policial. A investigação preliminar, no Brasil, como regra, não segue o princípio do contraditório. Porém, tendo em vista que o texto constitucional assegura tal garantia…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização…

fonte de acordo com a necessidade) Para titulo utilizar letra 14, e o conteúdo utilizar fonte 12. Lembrando que, em citações utilizamos o tamanho de fonte 11, em itálico. Paginação - Os números de página devem ser colocados no canto superior direito. Margens - Observar os seguintes padrões para margens: margem esquerda 3,0 cm; margem direita: 3,0 cm; margem superior: 2,0 cm; margem inferior: 2,0 cm. O texto deve ocupar o espaço útil da página dentro dos limites especificados,…

RESUMO Perícia e Arbitragem * A perícia judicial foi introduzida pelo código de processo civil de 1939, nos artigos 208 e 254, que regulam a perícia, nomeação do perito por parte do juiz e a indicação pelas partes. * Conceito de Perícia: é a forma de se demonstrar, por meio do laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinado por especialistas do assunto, e a qual servirá como meio de prova, em que se baseia o juiz para resolução de…

RESUMO CRÍTICO- ANALÍTICO DA LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 25-05-2000) INTRODUÇÃO O Módulo aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que oficialmente é a Lei Complementar Nº101/2000, através de um estudo que, inicialmente ao estudo da lei propriamente dita, trata de definir a Administração Pública e seus princípios aplicáveis, a saber: Igualdade, Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Em busca de aprimorar a gestão na Administração Pública, o governo

Responsabilidade Pré Contratual e seus Reflexos Jurisprudências Trabalho apresentado para Cadeira do Direito Civil pelo Professor:Adriano Parra no 6° Semestre de Direito no Período Matutino. Na Faculdade Universidade Paulista.Campus :Anchieta Data da Entrega :21/11/12 Resumo O Trabalho tem seus fundamentos no Direito Civil ,citando alguns temas fundamentais ,a Responsabilidade Pré Contratual,Formação do Contrato , e a Classificação dos Contratos e…

paralítica e o pensamento se fossiliza”. (Barbara W. Tuchman) SUMÁRIO Apresentação .................................................................................. 4 Estrutura do Trabalho de Conclusão de Curso e Monografia......... 5 PARTE PRELIMINAR Capa ................................................................................................ 6 Modelo............................................................................................. 7 Página de rosto…

de fazer negócios. Possuem funções úteis à vida cotidiana, como as de preservar riscos, prevenir controvérsias ou constituir direitos e obrigações. As normas entre as partes podem ser bem desenhadas, fazendo com que cada um saiba até onde vai seu dever e qual o ônus de eventual descumprimento de uma das cláusulas. CONTRATOS Conceito: O termo e a ação do contrato existem desde a época romana. Um contrato é uma convenção, um acordo que se faz…

de Justiça Julio César Coronel1 Resumo: Aristóteles, o grande sistematizador da teoria do direito clássico, sintetiza todo o seu pensamento sobre a Justiça no livro quinto da Ética a Nicômano. Assim, apresentamos uma revisão das suas ideias fundamentais enfatizando os conceitos de Justiça e sua influência na sociedade pós-moderna. Palavras-chave: Aristóteles – Justiça – Direito – Sociedade. Sumário: Introdução. 1. Aristóteles: síntese biográfica. 2. Conceito de Justiça. 2.1. A…

DIREITO ADMINISTRATIVO MPU Prof. Luís Gustavo Bezerra de Menezes EDITAL MPU/2010 - CESPE III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade