Resumo Competência Capez

Abuso de Autoridade Resumo: O presente artigo discorre acerca dos diversos fatores que circundam o abuso de autoridade, com o objetivo de esclarecer as diversas formas deste ato ser praticado e como estas ações podem influenciar na nossa sociedade, bem como a sua importância para a proteção dos princípios e da ordem vigente em nossa sociedade. Discorre acerca dos atos considerados como abuso, da necessidade de representação e do dever do Ministério Público de apurar e denunciar este…

EPÍGRAFE Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). 6 RESUMO A presente pesquisa aborda a atividade policial militar frente a Lei no 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade, no qual o agente poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente. Enfatizou-se a…

análise histórica do instituto do júri, dos vários posicionamentos a respeito, utilizando-se para tanto a bibliografia correspondente. Por fim, foi realizada uma análise do material coletado. RESUMO O trabalho pretende esclarecer a importância do Inquérito Policial para a propositura da ação penal, como instrumento primordial na busca dos elementos comprobatórios do delito de modo a possibilitar o oferecimento da denúncia…

Os Princípios Constitucionais Incidentes no Direito Penal Brasileiro José Cirilo Cordeiro Silva 1 2 Elaine Glaci Fumagalli Errador Casagrande Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da…

Penal: Parte Geral, 2005.p.177. 3 JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Geral. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v.1. p.150. 4 NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. 34. ed. v.1. São Paulo: Saraiva, 1999, p.97. 5 BONFIM, Edílson Mougenot. CAPEZ, Fernando. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004, p.399. A culpa consciente é caracterizada pela previsão do agente quanto à probabilidade do resultado que ele espera não venha ocorrer, confiando em suas habilidade ou…

CONSTITUCIONALIDADE DOS INSTITUTOS DA EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI FRENTE AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE * GONÇALVES, Eric Francis de Matos; ** NERES, Vicente de Paula * Discente do curso de Direito das FIPmoc; ** Docente do curso de Direito das FIPMoc. RESUMO O hodierno trabalho pondera sobre a importância dos institutos Processuais Penais da Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, com vistas a conhecer a figura dos princípios que os embasam bem como identificar a real função do…

deste trabalho e pelos ensinamentos de seu saber jurídico. A Laio e Nina, pela alegria que trazem à minha vida. “A pena não serve unicamente para prevenir os injustos crimes, mas também para prevenir os injustos castigos”. Luigi Ferrajoli RESUMO Este trabalho tem por objeto analisar a execução da pena em um caso concreto, no qual uma infratora foi presa em flagrante por ser surpreendida praticando a conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e condenada pela justiça penal.…

Deus cuja existência é imortal, o automóvel não teria sentido”. Ortega Y Gasset SUMÁRIO RESUMO 07 INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO 1 – CRIME DOLOSO 10 CAPITULO 2 – CRIME CULPOSO 21 CAPITULO 3 – DOLO EVENTUAL X CULPA COSNCIENTE 31 CAPITULO 4 – CONDUTA DO AGENTE NA LEI 9503/97 33 CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS 50 RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças…

Murilo Barbosa e Oliveira Advogado RESUMO O presente artigo tem como título "O princípio da proporcionalidade e insignificância e o estupro de vulnerável Art.. 217-A do Código Penal". O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena). O princípio da insignificância determina que, para haver a tipicidade penal exige-se que haja uma ofensa aos bens jurídicos

passado, o que me possibilitou a chegar até este importante momento de minha vida. E a toda minha família, o que também envolve minha namorada, seus pais e irmã, por sempre estarem presentes em minha vida, o motivo de todo meu empenho e dedicação. RESUMO O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, passou por profunda reforma com o advento da Lei 11.689/2008 que buscou dar maior celeridade ao rito. Entre as alterações, a…