Resumo Comentário Contextual à Constituição

RESUMO: O presente trabalho se propõe a analisar as deficiências do atual sistema prisional, mostrando suas falhas, o tratamento e condições dados aos presos, bem como a violação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, abordando, ainda, as preocupações com a saúde e integridade dos condenados, fazendo um exame crítico das principais causas do caos carcerário. Inicialmente foram feitas algumas considerações trazendo abordagens históricas, apontando…

A face jurídica da educação ambiental Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Carolina Salles - 23 horas atrás 5 Risolete Nunes de Oliveira Araujo* Resumo: Neste artigo se fará uma reflexão fundamentada da face jurídica da Educação Ambiental, sua relação com a Constituição Federal de 1988, com o princípio da dignidade da pessoa humana e como expressão jurídica de direito fundamental. Compreender a Educação Ambiental como instrumento jurídico para a proteção do…

............................................18 Figura 10 - Modelo de epígrafe na abertura de seção primária ................................................ 19 Figura 11 - Modelo de resumo ................................................................................................. 21 Figura 12 - Modelo de resumo em língua estrangeira .............................................................. 23 Figura 13 - Lista de figuras.................................................................

DISCIPLINAR TESE DE DOUTORADO APRESENTADA PERANTE A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO, DOUTOR EDMIR NETTO DE ARAÚJO. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO NA LÍNGUA VERNÁCULA A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível1, por mais que a ciência – a médica é um…

intellectual functions of sociability and affection in the stages of life from a reflection with respect to the role and contribution of these theories in the educational field. Keywords: Human development. Psychomotor. Affectivity. Psychology. Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar a concepção do desenvolvimento humano segundo as teorias da psicologia, com um olhar ao desenvolvimento das funções psicomotoras e intelectuais nas relações de interação social que envolve as…

UM OLHAR SOBRE O MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DAS PÁGINAS DO CORREIO DO POVO1 Flávia Luciani Barella de Oliveira e Silva2 Prof. André Ricardo Gonçalves Dias3 Resumo: Este artigo propõe uma análise de notícias/reportagens relacionadas ao tema meio ambiente, a fim de identificar a relação dos meios de comunicação com as questões de cunho ambiental. Para este fim, reuniram-se como corpus as edições impressas da editoria Geral do jornal Correio do Povo, no período de julho de 2008 a julho de…

xicação11 O TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO DE DROGAS ILÍCITAS SOB UM PRISMA CONSTITUCIONAL THE DETOX TREATMENT FOR CHEMICAL DEPENDENCE OF ILLICIT DRUGS ON A CONSTITUTIONAL APPROACH Tiago Toniêto(*) RESUMO A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de…

A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 739-A DO CPC AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL Por.: Mauricio Nozari Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela ABDPC - Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Advogado. RESUMO O artigo propõe uma análise da norma que instituiu uma nova sistemática relativa aos efeitos em que deve ser recebida a ação de embargos à execução, e, de modo mais específico, aborda a aplicação dessa norma aos processos de execução fiscal. Inicialmente, expõe-se a

Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 ADVOCACIA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ricardo Zacharski Júnior Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Advogado de Empresa Pública Federal. Resumo: O exercício da advocacia pública, por empregados públicos integrantes da administração indireta em todas as esferas da federação, não lhes retira a natureza profissional. Embora aquela qualificação tenha repercussões para fins de…

POWER EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES Y DE LA ACTUACIÓN DEL PODER JUDICIAL Maria de Fátima Schumacher Wolkmer1 Nicole da Silva Paulitsch 2 RESUMO O presente artigo trata-se de uma revisão teórica acerca da legitimidade e da validade de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais, assim como discorre sobre a necessidade de adoção de um novo…