Resumo Codigo De Hamurabi 12 Tabuas

acompanharam durante a graduação; aos amigos e colegas, pelo incentivo constantes. “Não se contente em trilhar um caminho estabelecido. Ao contrário vá para onde não há caminho algum e deixe o seu rastro.” Johnnie Walker RESUMO O trabalho proposto tem por objetivo discutir acerca da ação revisional nos financiamentos de veículos contra bancos, dessa forma partindo dos conceitos basilares dos contratos, dentre eles o bancário, sendo este o suporte para o…

1 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Leandro Santos CHAVES1 Gilberto Notário LIGERO2 RESUMO: Dois dos Institutos vitais para o entendimento da ciência processual civil são a Jurisdição e a Competência. Esta última, verdadeiro esteio sobre o qual o Poder Judiciário…

RESUMO O presente trabalho apresenta uma análise sobre os danos morais nas relações de consumo e sua repercussão nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O objetivo principal do presente trabalho é encontrar parâmetros consistentes e argumentações objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro 1. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. O instituto tem como finalidades proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas crianças em estado de abandono, podendo assim mudar seu futuro. Acontece que, por muitas vezes a adoção internacional acaba sendo a forma mais viável e rápida de garantir às crianças abandonadas o direito ao convívio

Personalidade – Novo paradigma Constitucional; 2- Origem e evolução dos Direitos da Personalidade; 3- O Direito e a Dignidade Humana; 4- A essencialidade dos Direitos personalíssimos; 5A subjetividade dos Direitos da Personalidade; 6- Conclusão. RESUMO: A Constituição Federal consagrou os Direitos fundamentais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, tutelando os direitos personalíssimos à vida, à liberdade, à dignidade humana, à honra, ao nome, à privacidade, dentre outros. O…

alguém que os mantenha sob custódia, de forma que não sejam adulterados e possam ser encontrados rapidamente por quem os solicite; que entre eles haja arquivos e seja corrigido tudo que foi negligenciado nas cidades. (Imperador Justiniano) RESUMO A gestão documental na área contábil pretende demonstrar que o arquivo de uma empresa tem tamanha importância que sem ele é impossível provar qu alquer fato ou direito. Desde os mais remotos tempos há necessidade de registrar a…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire) Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto 2011 2 APRESENTAÇÃO Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da História do Direito, baseada nas obras de grandes cultores da História, que são: Césara Cantú, John Gilissen, Walter Vieira do Nascimento, Flávia Lages Castro, Paulo Dourado Gusmão, Rosalina Corrêa…

Ordenações Afonsinas Filipinas (1603-1916) Fase Imperial: Código Criminal em 1830; Processo Penal em 1832, reformado em 1841, Código Comercial em 1850; Processo Civil em matéria comercial em 1850, aplicado a todas as ações civis a partir de 1890. Fase Republicana: Código Penal em 1890, Consolidação das Leis Penais em 1932 e atual Dec-Lei 2.848/40, modificado pela Lei 7.209/84. Código Civil em 1916, revogado pelo Código Civil de 2002; Código Processo Civil, Dec.-Lei 1.608/39, revogado…

Sala dos Doutrinadores - Resumos de Aulas Autoria: Aparecida Donizetti De Andrade Indenizações em Relações Familiares Direito de Família Medicina Legal RESUMO DE MEDICINA LEGAL – AULA + APOSTILA Conceito de Medicina Legal: ramo das Ciências Médicas que se preocupa em elucidar as questões da Administração da Justiça Civil e Criminal, que podem resolver-se somente à luz dos conhecimentos médicos. Para o professor Seixas Santos: constitui a sistematização de conhecimentos