Resumo Civil Caio Mario

importante nossos amigos, que lutam dia a dia pelos mesmos ideais. Epígrafe “Ser competente é acertar um alvo que ninguém acertou. Ser administrador é acertar um alvo que ninguém viu.” (Erlandson F. A. Andrade) Resumo O objetivo deste trabalho acadêmico é explicar o que são Normas Jurídicas, para que servem, de uma forma clara e objetiva, ou seja, fornecer informações a pessoas que não estão situadas inteiramente ao assunto abordado. Trabalhamos com…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO CAMPO MOURÃO MAIO - 2012 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO SUMÁRIO 1- RESUMO................................................................................................................................4 2- INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 3- OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO....................................

INTRODUÇÃO Antes de se falar em promessa de doação, é necessário o esclarecimento do que é doação. Doação nos termos do art. 538 do Código Civil, “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”1, o objeto da doação pode ser constituído por bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos. A doação é negócio jurídico unilateral na medida em que há obrigação somente para uma das partes, porém, bilateral, se com encargos.…

UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSOR(A): Patrícia ALUNOS(AS): Cíntia Renata Alves Barbosa Letícia Marques Barbosa Marinho Resenha Crítica INDICE: Identificação da obra e do autor - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 03 Resumo - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -…

autora grande prejuízo, haja vista que o sinal hora funciona, outra não. Inconformada com o destrato causado pela reclamada, a autora busca auxílio deste judiciário para reparar os danos e transtornos ocasionados pelo destrato da Ré. Estes, em resumo, os fatos. II – DO DIREITO DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Sendo a Autora pessoa física, é oportuno salientar que, sua linha móvel é de uso pessoal, como destinatário final, caracterizando-se, pois, a…

NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de MARIO DIAS, brasileiro, casado, residente na cidade de São Paulo e DENISE DIAS, brasileira, casada, residente na cidade de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS O requerente é proprietário de um imóvel localizado no município de Salvador, Bahia, Rua ... nº ..., com 19.500m2 . Ocorre que autor teve declarada sua interdição para os atos da vida civil por sentença judicial transitada em…

o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Dentro do direito civil temos um capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. Obrigações…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS CASCAVEL – PR 2015 DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica, pelos alunos do 1ºC Noturno de…

RESUMO O presente trabalho busca analisar o instituto jurídico da posse, suas duas grandes escolas teóricas - que até os dias atuais dividem os doutrinadores e repercutem na esfera legislativa -, além de seu conceito, sua classificação, seus efeitos e seus modos de aquisição e perda. Como tema de grande importância, surge a discussão quanto à perspectiva de aquisição da propriedade pelo indivíduo possuidor do bem, levando a uma análise do instituto da usucapião, e, também, da aquisição…

A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Resumo: Este trabalho analisa o princípio da saisine do direito sucessório, regulado pelo Código Civil (artigo 1.784), à luz da doutrina e jurisprudência pátria. Buscou-se, inicialmente, perquirir a gênese do instituto, com vistas a realçar sua importância na…