Resumo Civil Caio Mario

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade…

real imobiliário e acessório, tendo em vista onerar prédios independentemente das pessoas a que pertençam e não ter existência autônoma, decorrendo dessa sua condição, a inalienabilidade, a indivisibilidade e a perpetuidade. Na mesma acepção, Caio Mário da Silva Pereira pondera que a indivisibilidade, a perpetuidade e a inalienabilidade são “características da servidão”. Esses caracteres norteadores são uma conseqüência da servidão, passando a existir, tão somente, a partir do…

meios, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. IMPUGNAÇÃO Á RESPOSTA DO RÉU expondo e, finalmente, requerendo o que abaixo se segue: Resumo das alegações Introdutoriamente cumpre arguir sobre a malograda tentativa da requerida em desvirtuar a realidade dos fatos, por meio de falácias descompassadas, com o fito de descaracterizar e procrastinar direito nítido e ululante…

CONFLITOS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E O USO DA MEDIAÇÃO¹. Débora Rebordões² Flávio Menezes Júlia Cristiane Carvalho Patrícia da Silva Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar acerca do condomínio edilício e suas características. Com enfoque nos conflitos existentes no âmbito condominial e o uso da mediação como meio para solucionar essas desavenças que rodeiam essa forma moderna de habitação. Palavras-chave: condomínio, conflitos, mediação. Sumário: Introdução; 1.…

Pedido de indenização referente à dano moral supostamente praticado por advogado. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório…

Alimentos compensatórios e o equílibrio econômico- Com a ruptura matrimonial ou da união estável RESUMO O presente artigo tece comentários sobre a natureza indenizatória dos alimentos, denominados, compensatórios, já solidificados no direito comparado europeu. Defende a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como alternativa de amenizar o desequilíbrio econômico gerado pela brusca perda do padrão socioeconômico, sofrido pelo cônjuge ou companheiro com o término do…

UNIG – UNIVERSIDADE IGUAÇU FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS LEI Nº 11.804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a…

efêmera. Com o Código de Processo Civil de 1806, a arbitragem voluntária foi mantida, todavia foi considerada pelo código como exceção à jurisdição pública. Já o Código Comercial de 1808 manteve a arbitragem forçada, para julgar todas as questões entre sócios de sociedades mercantis. Todavia, essa disposição foi revogada em 1856, na França. As configurações acerca da Arbitragem, previstas no Código de Processo Civil francês, influenciaram a legislação de…

restituição a pessoa ilegítima para o seu recebimento. Requer ainda o pagamento de danos morais que não demonstram-se pertinentes ao caso, haja vista a ausência de seus requisitos, sejam eles o dano, o nexo causal, e a culpa, com se observará adiante. É o resumo dos fatos. DAS PRELIMINARES DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO - ARTIGO 7° §2° E §5° DA LEI 12.016 - VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDENDO VANTAGEM OU PAGAMENTO DE QUALQUER BENEFICIO A SERVIDOR PUBLICO É expressamente…

A família socioafetiva - As novas tendências do conceito de filiação Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras. Foi-se o tempo em que a família era formada pelos cônjuges e os filhos legítimos oriundos desse casamento. Atualmente, mais que os laços de sangue, as famílias são compostas por um fator imprescindível, qual seja: o afeto. Este trabalho foi orientado…