Resumo Ciencia Política Paulo Bonavides

prefeituras de Pernambuco Ana Paula Costa de Lucena RSP Revisitada – Administração e política à luz da sociologia Guerreiro Ramos Reportagem – Iniciativas inovadoras na gestão pública federal são premiadas na 16a edição do Concurso Inovação Dominique Lima RSP 1937 - 2012 Brasília – 2012 ❊ ✁✂ Escola Nacional de Administração Pública ▼✄☎☎✆✝ ✞✟ ✠✡☛✄☎☞✟ ✞✝ ✌✡✍☛✄✎✝ ✏✑✒✓✄✔✝ Disseminar conhecimento sobre a gestão de políticas públicas, estimular a reflexão e o debate e promover o…

O COMPORTAMENTO DESVIANTE NAS DIFERENTES ORDENS JURÍDICAS Murilo de Sã Júnior mdesajunior@yahoo.com.br Resumo Este texto constitui algumas reflexões sobre a abordagem do comportamento marginal ou desviante, na Teoria de Howard S. Becker e Émile Durkheim, procurando sua correlação com as diferentes Cartas Políticas que instituem a ordem jurídica dos Estados. Questiona os efeitos da regulamentação do tecido social na Teoria da Reserva Legal, seu conceito e suas imbricações na…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

distingue Constituição de lei constitucional. Para ele, constituição, só se refere à decisão política fundamental (organização do estado, limitação do poder estatal e garantias de direitos individuais), ou seja, a decisão politica do titular do poder constituinte; e no que se refere a Lei constitucional, seriam as demais normas introduzidas no texto constitucional, mas que não contem matéria de decisão politica fundamental. Sentido material e formal: Esta classificação se aproxima…

BONAVIDES, Paulo. O Poder do Estado. In: __________.Ciência Política. São Paulo: Malheiros Editora, 2000 O texto inicia sua abordagem com um debate sobre o conceito de poder e a utilização do poder pelo estado. Segundo Afonso Arinos o poder é “a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade”, entretanto o conceito de poder subdivide-se em mais dois debates distintos; O poder de fato, que é o poder empregado através de força sem o consentimento dos seu governados, como exemplo…

REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da…

ARTIGOS Nelson Darby magistrado NOTAS SOBRE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DISTRITAL* Getúlio Marcos Pereira Neves Juiz de Direito em Vila Velha (ES) I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida na comunidade. Inversamente do…

O Mandado de Injunção: Origens e trajetória constituinte Marcela Albuquerque Maciel Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a institutos do direito comparado, bem como a sua trajetória constituinte, conceituação e efeitos. Palavras chave: Mandado de injunção. Direito comparado. Processo

A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº. 82.424 (anti-semitismo) Ariane Costa Guimarães1 Christine Oliveira Peter da Silva2 Resumo: Artigo que aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo

POSITIVISTA LEGALISTA. NEOCONSTITUTIONALISM: PARADIGM OF NEW APLICABILITY OF LEGAL SCIENCE, THE RUPTURE OF THE LEGALIST POSITIVIST MODEL. Marcos Massiero Kaminski1 KAMINSKI, M. M. Alcione Roberto Roani2 ROANI, A. R. 1 Advogado. Cursando Especialização em Ciências Penais na Faculdade Anhanguera Uniderp - LFG. Endereço para correspondência: Rua Campos Salles, no 296, apt. 103 99700-000 Erechim/RS Telefone: (54) 9999-0609 Email: marcos@kaminski.org.br 2 Professor do Curso de Direito da…