Resumo Ciencia Política Paulo Bonavides

EPÍGRAFE Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). 6 RESUMO A presente pesquisa aborda a atividade policial militar frente a Lei no 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade, no qual o agente poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente. Enfatizou-se a…

paradigmático THE ILLUMINIST THOUGHT AND THE DISENCHANTMENT OF THE WORLD: Modernity and the French Revolution as paradigmatic landmark Vico Denis S. de Mello* Manuella Riane A. Donato** RESUMO: Tem-se, a partir da ascensão do pensamento filosófico e científico, em meados do século XVI, uma mudança acerca da funcionalidade da ciência e do lugar do indivíduo no mundo. Mas essa alteração só foi possível através da expansão do iluminismo, tendo como marco histórico a Revolução Francesa. Como…

Autores: Marcio Aleandro Correia Teixeira Rute de Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é…

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DE 2ª DIMENSÃO Marianne Rios de Souza Martins1 Aloísio Kroling2 RESUMO Objetiva relacionar a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais de 2ª Dimensão com a implementação de Políticas Públicas. Busca desenvolver uma pesquisa de natureza interdisciplinar por envolver temas de Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado,…

adotado pela ONU pela Resolução 34/169 de 17/12/1979, conforme já estava combinado na aula demonstrativa. Para complementar o estudo do código de conduta, teremos um breve texto sobre noções de ética no contexto deontológico. A deontologia é ciência (parte da Filosofia) que estuda, sistematicamente, os Códigos de Conduta. Sem mais para o momento, reforço a todos o convite para participar do nosso fórum de dúvidas. Um abração a todos... bons estudos, Prof. Róger.…

METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PÉTREAS THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE PAOLA MARCARINI BOLDRINI* BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a terceira dimensão desses…

DEMOCRACIA: UM RESUMO Diego Nassif da Silva* * Advogado, graduado pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), pós-graduado (especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de…

paradigmático THE ILLUMINIST THOUGHT AND THE DISENCHANTMENT OF THE WORLD: Modernity and the French Revolution as paradigmatic landmark Vico Denis S. de Mello* Manuella Riane A. Donato** RESUMO: Tem-se, a partir da ascensão do pensamento filosófico e científico, em meados do século XVI, uma mudança acerca da funcionalidade da ciência e do lugar do indivíduo no mundo. Mas essa alteração só foi possível através da expansão do iluminismo, tendo como marco histórico a Revolução Francesa.…

Resumo 13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…