Resumo Capitulo 6 Paulo Nader

430 RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011 MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL Débora Fernandes Dezotti* Taís Nader Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais,…

Lei de Improbidade Administrativa: estudo sobre o prazo prescricional José Antonio Tassi Pós-graduado em Direito do Estado; área de concentração: administrativa. Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o prazo prescricional da Lei de Improbidade Administrativa. Pretende, por meio de argumentos doutrinários, dizer que a prescrição de cinco anos é insuficiente para a apuração dos fatos pelo Ministério Público e outros órgãos legitimados. Pretende demonstrar,…

____________________________________ Prof. Araçatuba, ____ de ____________ de 2012 Resumo Aborda-se a intensa exposição midiática que se dá sobre crimes ocorridos no corpo social, posteriormente submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Tal abordagem se desenvolve mediante o estudo de dois casos…

gráficos e Yasmin e Jéssica pelos incentivos constantes. Para cada mil homens dedicados a cortar as folhas do mal, há apenas um atacando as raízes. Henry David Thoreau O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA RESUMO Compara a estrutura organizacional e atuação do Poder Judiciário com a arbitragem sob uma análise econômica e jurídica, as quais estão baseadas em dados estatísticos coletados nos últimos anos por órgãos oficiais e nos…

HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Orientadora: Professora Dra. Roberta Densa São Paulo, Abril de 2013 HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Apresentação de Monografia à Faculdade de Direito

A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Elaine Belo¹; Kalyane Rebouças²; Marjana Gomes³; Thaís Torres4. RESUMO: O presente trabalho trata-se de analisar a posição da doutrina e da jurisprudência contemporâneas acerca da personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se

ALOJAMENTO CONJUNTO PARA BEBÊS SAUDÁVEIS E DE CUIDADOS ESPECIAIS/ UNIDADE GANGURU Cleusa Maria de Oliveira/Nilcéia Peclat Lessa/Rosângela Cândido Marinho Capítulo do livro Assistência ao Recém-Nascido de Risco, editado por Paulo R. Margotto,2a Edição, 2004 INTRODUÇÃO Até o início do século passado, o lugar natural dos recém-nascidos era junto de suas mães, já que nasciam em suas próprias casas. Os hospitais existentes tinham tão poucos recursos técnicos que faziam pouco a mais do que…

ESAMC Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação Richard Barbosa Análise do Instituto de Delação Premiada face a Lei das Organizações Criminosas e sua validade em relação a Constituição Federal de 1988. Campinas – SP 2015 Resumo O presente trabalho terá como escopo a abordagem da problemática da delação premiada, instituto criado pelo legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o…

Coordenação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – CPCJ/UNIVALI. __________________________________________ Professor Doutor MOACYR MOTTA DA SILVA Orientador _______________________________________ Professor Doutor PAULO MÁRCIO CRUZ Coordenador Geral/CPCJ Apresentada perante a Banca Examinadora composta pelos Professores: _______________________________________ Doutor MOACYR MOTTA DA SILVA (UNIVALI) - Presidente…

_______________________________________ Prof. MS. ( ) 2º Examinador: _______________________________________ Prof. MS. ( ) Coordenador do Curso: _______________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto Fortaleza - 2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o…