DIREITO DAS COISAS

PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. Na dicção de Maria Helena Diniz (2012, p. 198) a propriedade “[...] é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – o conteúdo a seguir poderá ser objeto de avaliação na prova! Propriedade e domínio (distinções): ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS – PLT p. 230 a 231 Art. 1.228 CC – dispõe sobre os poderes elementares do proprietário: usar, gozar e dispor dos bens, bem como reavê-los de quem injustamente os possua. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – os conteúdos a seguir poderão ser objeto de avaliação na prova! 2 Propriedade plena: (buscar definição no PLT)…

MANAUS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA FRANCINEI HENRIQUE RA: 232430 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DE TECNOLOGIA DE GESTÃO MANAUS – AM DEZEMBRO DE 2011 FRANCINEI HENRIQUE RA: 232430 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DE TECNOLOGIA DE GESTÃO Atividade Pratica Supervisionada…

constitucional, sendo atribuído ao Júri a decisão desta espécie de causa criminal. Mas, a quem caberá, havendo erro judiciário ou nulidade nesta decisão, corrigi-lo?. DA REVISÃO ARTIGOS 621 AO 631 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL Art. 621 - A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos…

Resultado: ( ) aprovado ( ) reprovado ( ) aprovado com ressalvas ___________________________________________ Orientador: Profº AGRADECIMENTOS A equipe envolvida neste Projeto Multidisciplinar de Auto-Aprendizagem agradece, primeiramente, a Deus por ser base em todas as nossas conquistas. A todos que contribuíram para o êxito dos resultados apresentados e, em especial, aos professores de todas as disciplinas pelos ensinamentos e dedicação e, principalmente,…

do professor- tutor presencial José Maria Martins Junior. ANANIDEUA - PA 2012 RESUMO Neste trabalho são apresentadas definições dos componentes de uma organização empresarial e dos mecanismos legais de que ela necessita para se manter no mercado,títulos de créditos:Ele abordará também desde a evolução da legislação referente as normas que regulamentam o comércio e uma organização econômica: direito comercial e empresarial até a capacidade contributiva de uma…

Letras da Universidade de Lisboa, bem como a actualização da bibliografia fundamental, neste caso, com a colaboração da Dr.ª Mariana Matias, da Universidade de Coimbra, a quem, naturalmente, se estende este preito especial. Lisboa, 31 de Março de 2004. O COORDENADOR 13 SOBRE A EDIÇÃO CARACTERIZAÇÃO GERAL 1. Estrutura da edição A edição encetada no presente volume está dividida em quatro partes, agrupando respectivamente os tratados conservados de Aristóteles,…

........................................................................................................ 3 Instalar CorelDRAW Graphics Suite aplicativos.................................................................................................................................. 4 Opções de instalação........................................................................................................................................................................4 Modificar e…

Sumário S umário página Parte I Aspectos Biotecnológicos Capítulo 1 Rizobactérias Promotoras do Crescimento de Plantas Sueli dos Santos Freitas ............................................................................... 1 Capítulo 2 A Microbiota do Solo na Agricultura Orgânica e no Manejo das Culturas Faustino Andreola e Silvana Aparecida Pavan Fernandes .............................. 21 Capítulo 3 Tropicais: Cana-de deMicorrizas Arbusculares em Plantas Tropicais: Café, Mandioca…

do material de aula utilizado nos cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, da PUC/RIO, da Universidade Cândido Mendes e do IBMEC. O título das apostilas de tais cursos reflete-se na postura deste livro: “Uma cartilha intrincada”. Cartilha, sim, mas para quem já tenha experiência e formação em Direito, e pretenda tomar este livro como base de pesquisas mais aprofundadas. Propriedade Intelectual, exatamente para fugir ao tratamento divisionário que a matéria tem…

da linha de estado. Ï Seleccione a categoria das Apps. Como começar 4 Ð Edite as categorias. Para voltar ao ambiente de trabalho das Apps a qualquer momento, prima O. A última categoria seleccionada aparece com a última App aberta realçada. Remover e instalar a tampa (Voyage™ 200) 200) Para remover a tampa: 1. Segure a unidade com uma mão. 2. Agarre a tampa pela extremidade com a outra mão. 3. Levante a tampa pela extremidade. Para instalar a tampa, posicione-a sobre a calculadora com…