Resumo Capitulo 5 Tercio Ferraz

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

................................................................................. 43 Seleção de Leituras Nº 4: ............................................................................................................. 47 Seleção de Leituras Nº 5: ............................................................................................................. 50 Seleção de Leituras Nº 6: ............................................................................................................

............................................................ 7 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 9 CAPÍTULO 1 - A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA A CIÊNCIA ........................... 11 CAPÍTULO 2 - TIPOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS ........................................................... 13 2.1 ARTIGOS CIENTÍFICOS .............................................................................

............................................................. 8 Aula 2: Resumo. 12 Aula 3: Resenha. 15 UNIDADE II ...................................................................................................................................................... 23 Aula 4: Texto acadêmico. ............................................................................................................................. 23 Aula 5: Texto jurídico. ......................................................

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Resumo: Este artigo aborda as dificuldades de cumprimento da legislação ambiental brasileira diante da existência de conflito de interesses entre o atual modelo de desenvolvimento econômico e a necessidade de sustentabilidade ambiental, devido…

ATIVIDADE ECONÔMICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho apresentado à Universidade Paulista como requisito parcial da disciplina Economia, do curso SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 3 RESUMO O trabalho a seguir apresenta a forma como a Constituição da República Federativa do Brasil se relaciona com a atividade econômica. Embora o sistema adotado pelo país configura-se em um Estado Liberal, há alguns princípios…

........................................................................ 3. DADOS DO PROJETO............................................................................................. 4. RESUMO.................................................................................................................. 5. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 6. OBJETIVOS...........................................................

A SOCIOLOGIA DA DECISÃO: a econômica, a política, a jurídica THE SOCIOLOGY OF DECISION: economical, political, juridical Eduardo Saad Diniz Resumo: A partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o propósito desse artigo é observar a sociologia da decisão e a diferenciação funcional dos sistemas econômico, político e jurídico. Palavras-chave: Sociologia da decisão. Decisão econômica. Decisão política. Decisão jurídica. Teoria dos sistemas. Abstract: Based on Niklas…

LEI SECA – ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI Nº 11.705/2008 SOB UMA PERPECTIVA DAS TEORIAS ESTRUTURAL E FUNCIONALISTA DESENVOLVIDAS POR NORBERTO BOBBIO Dárcio da Silva Santos (Graduando em Direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus) Resumo: Este artigo analisa o aspecto da eficácia da Lei nº 11.705/08 (Lei Seca) sob uma perspectiva dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em específico, sob o enfoque das teorias estrutural e funcionalista por ele desenvolvidas. 1. NORMAS…

___________________________________________ Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto (Orientador) IESP INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. Marconi Edson Cavalcante1 Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto2 RESUMO: O presente trabalho aborda a intimidade e a privacidade, direitos humanos e fundamentais da pessoa, universalmente aceitos e positivados em nossa Constituição, no contexto atual da era virtual, com enfoque na…