Resumo Capitulo 5 Tercio Ferraz

A CIÊNCIA DO DIREITO Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão…

minha avó Maria Luiza (in memoriam), com muita saudade. À professora Fabiana, pelo constante auxílio, compreensão e generosa disponibilidade. TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO JULIANA LEITE KIRCHNER RESUMO: A proposta do trabalho, ora apresentado, é investigar a relevância das provas para a constituição do fato jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas…

Araújo, Rosenilson da Silva Santos (Orgs.). João Pessoa: Ideia, 2011. 329 p.: il. 1. Seridó, região do (RN) - História CDU: 94(812-813) Os capítulos contidos neste livro refletem a opinião pessoal e/ou a opção teórico-metodológica de seus autores. Os organizadores não se responsabilizam por essas opiniões. EDITORA ideiaeditora@uol.com.br Foi feito o Depósito Legal 5| Parte do Seridó é "ficção", parte existe de se tocar. Sua história será sempre, como a história de outras paisagens,…

Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, e Ao Exército Brasileiro. EPÍGRAFE “O meu direito não acaba onde o seu inicia, pois o Direito não é individual mas coletivo”. Jéverton Lamarck. RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Adolescente Infrator Militar no âmbito das Organizações Militares em detrimento do surgimento de uma nova legislação, a Lei nº 8.069, de 13 Julho 1990, o Estatuto da Criança e do…

A Terceirização no Direito do Trabalho à Luz do Princípio da Primazia da Realidade RESUMO O objetivo desta monografia é o estudo preliminar acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, avaliando, principalmente à luz do princípio da primazia da realidade, a evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são…

características e quantificação. Também será feita a distinção entre dever de sustento e obrigação alimentar, para finalmente asseverar-se sobre a execução dos alimentos devidos. Deleted: a família, FOX 9/12/11 04:28 Deleted: aprofundado 2 No quarto capítulo, pretende-se analisar a matéria referente à prescrição e suas causas obstativas. E assim, após tratar das antinomias, FOX 9/12/11 04:27 Deleted: Por último apresentar-se-ão os dois principais posicionamentos adotados para o…

fonte de cor cinza. Boa leitura... 2 SUMÁRIO Capítulo I INTRODUÇÃO 1. Definição do trabalho e sua importância.....................................................................6 2. Estrutura adotada........................................................................................................6 3. Objetivos teóricos perseguidos....................................................................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO…

Maria, pela ajuda. E ao meu padrinho Alceu Bruno e ao amigo José Júlio Leite, pelo interesse e carinho. A Maria José, que não contente em ser minha tia, me deu seu filho para batizar e colocou a sua casa à disposição para que eu pudesse redigir os capítulos da dissertação com tranqüilidade. Agradeço o abrigo, as risadas, os comentários, os filhos e as comidinhas feitas especialmente para dar inspiração. Ao meu afilhado Cleiton Sá, por ser a estrela que ilumina a minha vida há treze anos,…

Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação…

bens e serviços da maioria da população e não de uma minoria. E também como se pode reinventar o Estado enquanto extensão de um contrato social que reflita essa relação, onde as pessoas estejam no centro das preocupações políticas (Thompson) RESUMO A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição…