Resumo Atos Unilaterais Maria Helena Diniz

síntese seria assim: a maioria dos doutrinadores diz que o Direito é bilateral e a moral é unilateral. Miguel Reale discorda dizendo que tanto o Direito quanto a moral são bilaterais e que a bilateralidade do primeiro é atributiva por implicar direitos e deveres. 2- Exterioridade do Direito e Interioridade da Moral – A moral se preocupa pela vida interior das pessoas, como a consciência, julgando os atos exteriores apenas como meio de aferir a intencionalidade. Tercio Sampaio diz que o…

Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, sem fazer menção

Demissão Abusiva e Arbitrária 2.5. Exposição Vexatória 2.6. Acidente de Trabalho 2.7. Revista Intima e pessoal 3. questões processuais 3.1. Competência 3.2. Prova do Dano Mora Trabalhista 3.4. Prescrição 3.5. Quantum Indenizatório 4. resumo 5. conclusão 6. referencial INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentarei algumas condições que geram o dano moral, com foco no âmbito do trabalho por fatores e situações que ensejam e forçam a vítima a desistir do emprego.…

______/______/______ Dedico esse trabalho aos meus pais, que sempre me apoiaram e me indicaram o caminho do conhecimento. AGRADECIMENTOS A Deus pelos dons com que fui agraciado. Aos meus pais Alexandre Costa de Almeida e Maria Anizete Carneiro Monteiro, por terem sido meus modelos, meus guias, e a quem devo minha completa formação. Vocês formaram os pilares estruturais da minha vida. Deus não poderia ter escolhido melhores pais para mim. Obrigado.…

potestativo e estado de sujeição Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo que não se sujeitar. Consiste em um poder de produzir efeitos jurídicos mediante a declaração unilateral de vontade do titular, ge­ rando em outra pessoa um estado de sujeição, como o do vizinho de prédio encra­ vado, sujeito a permitir passagem sobre seu terreno quando lhe exigir o confinante5. 2.3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA…

151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da prescrição— arts. 189 a 206 Seção 1— Disposições gerais. — arts 189 a 196 Seção 11— Das causas que impedem ou suspendem a…

151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da prescrição— arts. 189 a 206 Seção 1— Disposições gerais. — arts 189 a 196 Seção 11— Das causas que impedem ou suspendem a…

151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da prescrição— arts. 189 a 206 Seção 1— Disposições gerais. — arts 189 a 196 Seção 11— Das causas que impedem ou suspendem a…

TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II 1) Faça um resumo dos pontos relevantes para o corretor de imóveis de acordo com os materiais disponíveis na disciplina de Direito, Legislação e Ética Profissional I e II. (apostilas, aulas e materiais complementares). Direito. O profissional Corretor de Imóveis tem a obrigação de saber a respeito do Direito Civil e respectivamente leis civilistas brasileiras. Bem como conhecer a pessoa com a qual ele irá trabalhar…

Monteiro: “Regime de bens é o complexo das normas que disciplinam as relações econômicas entre marido e mulher durante o casamento” Venosa define como “Regulamento dos interesses patrimoniais durante o casamento”. Mais completa a definição de Maria Helena Diniz, para quem: Regime de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultante do casamento. Consiste nas disposições normativas aplicáveis à sociedade conjugal no que concerne aos seus interesses…