Resumo Atos Unilaterais Maria Helena Diniz

trabalhou muito para eu tivesse um estudo a altura. A minha Filha Amanda e Gilmara, que sempre aguardaram pela minha conclusão de curso. Por fim, à minha professora orientadora Msc. Ana Lucia Pedroni. III DEDICATÓRIA Para minha esposa, Vanda Maria Carneira de Jesus Favil IV TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do…

perante os trabalhadores da obra, devem responder tanto o empreiteiro, como o subempreiteiro, sob pena de fraudar-se a proteção social do direito laboral. Não responderá, porém, a princípio, o dono da obra. Como bem expõe, podemos citar um breve resumo de GUSTAVO TEPEDINO[12]: No silêncio do contrato, admite-se que a obra seja executada por terceiro, desde que a contratação não esteja vinculada a qualidades próprias do empreiteiro (empreitada intuitu personae).…

Comodato: constitui o empréstimo de uso, em que o bem emprestado deverá ser restituído em espécie, em sua individualidade, não podendo ser fungível ou consumível. Tem como característica a contratualidade, pois é um contrato, sendo unilateral porque coloca uma das partes na posição de devedor, ficando a outra na de credor. É gratuito por não ter uma contraprestação, onerando um e proporcionando vantagem ao outro. É real, pois só se completa com a tradição, entrega do bem emprestado ao

Benefício de Ordem e Exoneração de fiança Monografia apresentada junto Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de são Paulo na área de Direito Civil,como requisito para aprovação semestral no curso. São Paulo 2011 Resumo Esse trabalho tem por objetivo o desenvolvimento dos temas benefício de ordem e exoneração de fiança no âmbito do Direito Civil Brasileiro. Trata-se de um estudo sobre a responsabilidade do devedor principal e do fiador nos contratos de locação

contribuíram para a minha formação. 6 “Eu cometo vários erros de português a cada artigo que escrevo, só que erros de português não matam seres humanos, a não ser os meus professores de português que morrem de vergonha”. Stephen Kanitz 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo indicar as situações em que se pode enquadrar a responsabilidade civil do médico, por exemplo, nos casos de imperícia do profissional ao fazer um procedimento cirúrgico estético…

(FIJ) ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Dedico este trabalho aos meus pais, Antonio e Helena, e a toda minha família, pelo referencial de vida e sacrifício dispensado ao longo desses anos. Por todo incentivo e esperança depositada em mim. Que Deus os abençoe sempre! AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS, pelas bênçãos, pela…

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela…

são os descendentes, ascendentes e o cônjuge que possuem a garantia da legítima. Herdeiro testamentário: São aqueles mencionados em testamento, recebendo parte da herança do testador. Legado: 2 CAHALI, Francisco José. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Curso avançado de direito civil: direito das sucessões. v. 6. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 116. viii É um bem individualizado e discriminado que advém de uma transmissão a título singular em…

Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, nexo de causalidade, dano e culpa.[1] Abstract: It analyzes the institution of civil liability, approaching its definition, historical development and its assumptions. Shows the elements of liability, namely, conduct, causation, damages, and guilt. Sumário:Introdução. 1.Responsabilidade…

mais casais se separam, mais mulheres optam pela produo independente e mais pessoas buscam a adoo como meio de constituir famlia, no menos nobre que as demais hipteses, esta ultima ser levada em considerao no projeto aqui proposto. A adoo masculina unilateral tem se tornado mais frequente, o numero de homens que buscam formar uma famlia atravs da adoo visivelmente crescente, tal direito lhes assegurado pelo ECA Estatuto da Criana e do Adolescente Lei 8.069/90 em seu art, 42 ao…