Resumo Artigos Do Codigo Civil

ÉTICA NA CORRETAGEM IMOBILIÁRIA Alexandre Mota Resumo A ética é fundamento em qualquer atividade profissional, e não seria diferente na corretagem imobiliária. Entretanto, nem sempre é verificada essa característica. Diante disso, objetiva-se com esse artigo abordar a ética na corretagem imobiliária, mencionando as consequências legais que podem advir de um comportamento não ético por parte desses profissionais. Para tanto, serão utilizados livros e artigos que abordem tal temática.…

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL IZABEL CRISTINA BUCCO MARAN Faculdade Central de Cristalina – FACEC Direito/ Metodologia do Trabalho Científico II RESUMO A entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal 1988 em seu artigo 226, inc. 3º e regulamentada pelas leis especiais 8.971/94, 9.278/96 e pelo Código Civil, bem como apontar as características que são requisitos essenciais para seu reconhecimento, sendo eles: a diversidade de sexo, a inexistência de impedimento matrimonial entre…

TÍCIO igualmente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o Venerando Acórdão de fls... E com fundamento nos artigos 102, III da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO pelas razões anexas; Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo (art. 542, § 2º do Código de Processo Civil) com a posterior remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida.…

processo em epígrafe, inconformada com a respeitável decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO consubstanciado nas razões que seguem anexas. Requer a agravante, ainda, a teor do artigo 523, § 2º, do CPC, que após a manifestação da parte contrária, seja reformada a respeitável decisão recorrida, pela faculdade prevista no dispositivo…

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO CASO DO ART. 475-J DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL F.P.Coutinho1; L.A.M.Franceschetto2; G. D. Cabral³. RESUMO: O art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil prevê a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, para em 15 dias efetuar o pagamento do débito proveniente da sentença. No entanto, a intimação é feita por meio do Diário da Justiça, e esta não pode ser considerada meio hábil de comunicação da parte.…

Resumo das aulas de direito civil. O Código civil brasileiro Aula 1 1. Codificação do direito civil: É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito. 2. A estrutura do código civil: A nova Codificação tem 2.046 artigos,

DE TRABALHO NO BRASIL. Carolina Marcelino de Jesus Ms.C Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro Resumo A responsabilidade objetiva na seara trabalhista, frente o acidente de trabalho, se perfaz, através do artigo 927 do código civil, parágrafo único. O acidente de trabalho e sua reparação no direito comum se fundamentam através da responsabilização civil: subjetiva e objetiva. O presente artigo analisa brevemente o acidente de trabalho quanto a sua caracterização e forma de…

precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até porque ela não se encontra em editais nem em faculdade de direito”. 9. “1/5 (um quinto) da aprovação está em apenas uma lei (estatuto da advocacia), num regulamento geral da OAB e num Código de Ética”. 10. “Acertando as 10 questões de ética, restarão apenas mais 30 questões das 80 que sobrarão… ou seja, um pouco mais de 40% da prova”. 11. “Aluno meu já passou no exame de ordem com 34 questões, porque 6 foram anuladas”.…

move Armando, também já qualificado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído, conforme procuração anexa (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos. I – BREVE RESUMO DOS FATOS Alega o Autor, que adquiriu um televisor LCD de 42 polegadas, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) da Ré e que referido bem não emite som. Entretanto, o defeito foi…

ALUNO: THIAGO LUCAS E. SANTOS | CURSO: DIREITO | INSTITUIÇÃO: FACULDADE ALVORADA | DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV | DESCRIÇÃO: TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV | SEMESTRE LETIVO: 6º | PROFESSORA: | NOTA: | VALOR: | DATA DE ENTREGA: 05/09/1989 | FACULDADE ALVORADA…