Resumo Artigo 5 Da Cf

O EMPREGADO DOMÉSTICO E O CONFLITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO DIARISTA RESUMO O presente artigo vem abordar há questão sobre empregado doméstico e o diarista, desde seus direitos e regulamentos previsto na lei 5859/72 e na Constituição Federal de 1988 até os fatos históricos. Assim buscando compreender ser o diarista se enquadra no rol do doméstico. Palavras-chave: empregado doméstico. diarista. vinculo empregatício. Conflitos. INTRODUÇÃO O empregado doméstico era…

0,00% Valor R$ - G Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição Subtotal 4.5 QUADRO RESUMO MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas Encargos previdenciários e FGTS 13 º salário + Adicional de férias Afastamento maternidade Custo de rescisão Custo de reposição do profissional ausente SUBTOTAL IV - QUADRO RESUMO DO MÓDULO IV QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO (ANTES DE TRIBUTOS, CUSTOS INDIRETOS E LUCRO) ITEM Módulo 1 –…

da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, nº 6 - Junho de 2005. RESUMO: O presente artigo trata da evolução histórica do direito da propriedade e seus efeitos, condicionando a esse direito, a sua função social. A existencia do direito de propriedade requer uma eficiência mínima e interesse social na utilização de seus bens e recursos. Em face à soberania dos Direitos Fundamentais garantidos pela Carta Magna em seu artigo 5, a noção de que a propriedade, para sua efetiva existência,…

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais Fabio Camacho Dell'Amore Torres Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir…

Posted on June 26, 2013 by gabialcarpe Resumo de Direito Constitucional – 2 BIM Teoria do Poder Constituinte É o poder de elaborar (originário) ou atualizar uma constituição, através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (derivado). Titularidade -> QUEM ELABORA UMA CF? -> POVO -> de maneira direta (o povo escreve) ou de maneira indireta (ele elege representantes que fazem o exercício do poder). “Todo poder emana do povo” (artigo 1) -> Povo torna…

da igreja[3], a qual retoma de São Tomás de Aquino a tese do bem comum[4], alavancaria a ideia de “vida humana digna”. Daí surgir argumentos favoráveis ao reconhecimento do direito ao trabalho (de ter um trabalho), à subsistência, à educação etc.[5], direitos sociais por excelência. De fato, o exercício das liberdades pressupunha condições econômicas para que os indivíduos usufruíssem das liberdades. De que valeria a liberdade, outrora reconhecida, sem garantias mínimas para seu exercício?

RESUMO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO EXECUTOR: ADRIANO RABELO DE SOUZA SILVA Métodos de Resolução de conflitos: 1. Autotutela: Mais forte(forma brutal).Ex: Legítima defesa,Poda de árvore. 2. Autocomposição: a. Transação. b. Conciliação. c. Mediação. 3. Heterocomposição: Interferência de terceiros(jurisdição). d. Terceiro Imparcial: Pessoas fora do conflito. e. Arbitragem: Forma de resolver o conflito dada uma parte. DIREITO PROCESSUAL:…

Composição do Poder Legislativo “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, de acordo com o previsto no art. 45, § 1º, CF/88, varia proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal, e será determinado, para cada legislatura, no ano que antecede às eleições, por meio de lei complementar, de forma que nenhum Estado (ou o…

(art. 61, §1º, II, a, da CF/88). Como a iniciativa foi parlamentar, é nítido o vício da inconstitucionalidade formal subjetiva. Em suma, quem deflagrou o processo legislativo, o deputado estadual, não poderia fazê-lo, pois se trata de competência reservada ao chefe do Poder Executivo (o governador), pois ensejará aumento de despesas. A segunda parte da questão exige que o candidato conheça o posicionamento do STF sobre o assunto. Havia uma súmula antiga do STF, a Súmula nº 5, editada em…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS COTAS NAS UNIVERSIDADES Viviane Patrícia da Silva UNIFEB – DIREITO NOTURNO PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Igualdade; Cotas nas Universidades; Ações Afirmativas. RESUMO INTRODUÇÃO: O presente trabalho traz uma abordagem do Princípio da Igualdade, positivado no art.5° da CF/88, onde é possível analisar o dever do Estado garantir a todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, sexo, credo, os mesmos direitos plenamente alcançados. Sendo admitidas…