Resumo Artigo 159 Da Clt

Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio Rodrigues do Nascimento Programa Lato Sensu da Faculdade Jesus Maria José lindsongomes@ibest.com.br Resumo: Este artigo tem por objetivo observar a organização dos Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista sem ter a pretensão de esgotar o assunto, pois o mesmo é amplo, resultado de uma sucessão de conjecturas sociais, políticas,…

lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo Código Civil de 2002. A responsabilidade civil biparte-se em responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. A responsabilidade civil objetiva já é tratada pelo Direito do Trabalho há décadas, conforme preceitua o art. 2º, § 2º da CLT (sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,…

convenções coletivas e os acordos coletivos. As primeiras são contratos entre sindicatos das categorias profissional e econômica, e os acordos coletivos são contratos entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas. 3. Fontes supletivas O art. 8º da CLT dispõe que, na falta de disposição legal ou contratual, ou seja, para suprir eventuais lacunas (casos concretos sem previsão legal), o operador do Direito do Trabalho deverá se socorrer da analogia, da jurisprudência, da eqüidade,…

obtenção do grau de especialista em direito e processo do trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profa. Michelle Cristina Barbosa Teixeira BRUMADO/BAHIA 2013 RESUMO Este estudo faz uma análise das repercussões do Recurso de Revista no procedimento Sumaríssimo, vez que os recursos aplicáveis a esse rito são limitados, objetivando avaliar a legitimidade do posicionamento hodiernamente acolhido…

apresentado ao SENAC EAD como requisito para a aprovação no curso Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Cidade, canoas. Mês janeiro de 2015. Sumário 1. RESUMO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. JUSTIFICATIVA 6 4. OBJETIVOS 7 5. DESENVOLVIMENTO 8 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 ANEXOS 10 REFERÊNCIAS 11 1. RESUMO: Segurança e o foco do nosso trabalho seram implantados em conjunto com gerencia e administração e todos os funcionários da empresa. Prevenção e…

Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio Rodrigues do Nascimento Programa Lato Sensu da Faculdade Jesus Maria José lindsongomes@ibest.com.br Resumo: Este artigo tem por objetivo observar a organização dos Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista sem ter a pretensão de esgotar o assunto, pois o mesmo é amplo, resultado de uma sucessão de conjecturas sociais, políticas,…

Ainda mantendo a filosofia traçada, conclui-se cada um dos capítulos com um breve resumo do que foi ali articulado, acompanhado de questões correlatas (as questões estão em capítulo próprio no final do livro), cuidadosamente selecionadas para que o leitor possa, na prática, avaliar os conceitos teóricos que o autor se propôs a transmitir, como de fato conseguiu fazê-lo. Este livro, portanto, não é um resumo aleatório de matérias amplas, com repetição do programa de graduação. É, diferente

viraram trabalhadores, mas continuaram morando na senzala, em dormitórios feitos para isolar o pobre depois do serviço. Pensar o futuro atrai, desafia e engana. E mudar o futuro depende de mudar a maneira como se pensa o presente.” Herbert de Souza 7 RESUMO Para melhor apreciação do tema da discriminação contra mulher, fez-se referência a alguns conceitos: preconceito, discriminação, modalidades de discriminação, princípio da igualdade. A partir destes conceitos, passou-se a analisar…

Professor Dr. Oslúzio Félix Fonseca, meu orientador, pela função educadora que exerce no magistério acadêmico. Á minha mãe, sem a qual jamais teria chegado até aqui. “A corrida para a excelência não tem linha de chegada” David Rye RESUMO Através dos processos judiciais, o Estado exerce a função jurisdicional de dizer o direito e a quem lhe cabe. Porém, nem sempre as partes ficam satisfeitas, e por descrença e inconformismo crêem poder ter havido equívoco no julgamento…

ele criado espontâneamente pelo "espírito do povo" (Volksgeist em alemão). "Em condição idêntica à dos demais processos culturais, como a Moral, arte, Religião, costumes, política, o Direito seria uma objetivação do espírito do povo" (NaderNader, p. 159). Considerando a lei como referencial, a doutrina especifica três tipos de costumes: secundum legem (segundo a lei), praeter legem (fora da lei) e contra legem (contra a lei). Para alguns doutrinadores a primeira espécie…