Resumo Antonio Carlos De Araujo Cintra

Revista Jurídica OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUBJECTIVE EFFECTS OF DEFINITIVE JUDGMENT IN CLASS ACTION Alan Gregory Retkva * Resumo: Este artigo científico propõe-se a analisar a eficácia subjetiva da coisa julgada na ação civil pública. Tal análise orienta-se pelo critério de pesquisa dogmático, abordando-se, desta maneira, as normas jurídicas vigentes, os conceitos contemplados pela doutrina e alguns precedentes jurisprudenciais pertinentes…

AGRADECIMENTOS Aos Professores Fabiano Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis. Sonia Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a matéria do trabalho RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho será o de abordar os Princípios ao Direito Processual Civil da Constituição Federal de 1988. Os quais são os princípios

A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO HIPÓTESE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO Vanessa Padilha Catossi1 RESUMO O presente trabalho consiste num estudo a respeito da demora na prestação jurisdicional como hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na seqüência, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA ALINE MAYARA ANTONIO LUIZ JULIANA OLIVEIRA MARCOS MENDES NÍCOLAS NIVALDO SILVA PAULA CAROLINA ROCHA WEMERSON PACÍFICO WEUQUES TEORIA DA PROVA Trabalho da teoria Geral do Processo apresentado pela Professora Priscila Luiza Ferreira para obtenção de nota na disciplina IPATINGA- MG 2011 ÍNDICE 1.0 Introdução ------------------------------------------------------------------- 1 2.0 Desenvolvimento…

Professora Isabel Penido de Campos Machado Banca Examinadora: _________________________________________________ Examinador: Professor Saulo Versiane _________________________________________________ Examinador: Professor Silvio Horta RESUMO O presente artigo centra-se na análise da adoção juiz das garantias, instituto criado pelo Projeto de lei 156/2009, aprovado no Senado Federal e remetido a Câmara dos Deputados. O que se espera com o novo Código de Processo…

área de concentração em Direito Processual, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Raul Gavião de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 RESUMO O presente trabalho versa sobre a ilicitude probatória por derivação (também chamada de teoria dos frutos da árvore envenenada) e suas mitigações no sistema processual penal brasileiro. A fim de viabilizar essa abordagem, contudo, é…

Administrativo, entre nós, todas as funções exercidas pelas autoridades administrativas de qualquer natureza que sejam; e mais: as atividades que, pela sua natureza e forma de efetivação, possam ser consideradas como tipicamente administrativas. (CARLOS S. DE BARROS JR. 1954, citado por Hely Lopes Meirelles, 2003, p.37) O Direito Administrativo Brasileiro não abrange apenas os atos do Poder Executivo como a Escola Italiana, engloba também os do Legislativo e o Judiciário. Segundo Hely…

New Cattle": contribution of the Law for human beings to lead a "life of cattle," in full Disrespect for the Rights of Personality Ivan Aparecido Ruiz1 http://lattes.cnpq.br/8393076707737696 Pedro Faraco Neto2 http://lattes.cnpq.br/0176886451257963 Resumo: Na década de 70, o cantor e compositor brasileiro Zé Ramalho compôs a canção Adorável Gado Novo. Tal música, sucesso absoluto, traz em sua letra uma mensagem de como se encontrava a condição dos seres humanos a época da sua composição,…

encorajamento inicial para a realização deste curso a despeito das dificuldades aparentes. E finalmente a todos profissionais envolvidos no curso que mesmo com minhas particularidades religiosas deram as condições para que eu pudesse realizar este curso. RESUMO O Processo de envelhecimento populacional é uma realidade universal. Associado a esse processo surge um novo panorama epidemiológico com a maior prevalência de doenças crônicas e degenerativas. Estas por sua vez têm provocado…

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…