Jurisdição e seus princípios

investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento. (1) Eis aí o conceito de jurisdição. Cintra, Grinover e Dinamarco a definem como sendo "uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". (2) Em outras palavras, apregoam os autores que "através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial". (3) Nesse mesmo sentido, Tourinho Filho conceitua jurisdição como "aquela função do Estado consistente em fazer atuar, pelos órgãos jurisdicionais, que são os juízes e Tribunais, o direito objetivo a um caso concreto, obtendo-se a justa composição da lide". (4) Reforça ainda que "esse poder de aplicar o direito objetivo aos casos concretos, por meio do processo, e por um órgão desinteressado, imparcial e independente, surgiu, inegavelmente, como impostergável necessidade jurídica à própria sobrevivência do Estado". (5) Importa frisar que o fato de ser a jurisdição uma emanação da própria soberania estatal originou o artigo 345 do Código Penal, onde está estabelecido como crime o fazer justiça com as próprias mãos, mesmo se tratando de pretensão legítima. Cintra, Grinover e Dinamarco lembram que a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é uma emanação da…

1 OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n.45, p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: a lei 9099/95 trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento.…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL – AULA II OBRA LITERÁRIA "TEORIA GERAL DO PROCESSO" ESCRITA POR: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Nas relações processuais, considerado ser o processo um instrumento, não pode existir um exagero de atos processuais desnecessários em relação aos bens em contenda, devendo, por conseguinte, haver uma necessária proporção entre os…

RELACIONANDO A LITERATURA E A HISTÓRIA DO DIREITO: a análise do livro “O Processo” de Franz Kafka à luz do Positivismo Jurídico [1] Fábio Ferro Fontes[2] Arnaldo Vieira[3] Sumário: Introdução; 1 Da obra; 1.1 O Autor; 1.2 O Resumo da Obra; 2 Da relação da obra com o momento jurídico no qual a trama se desenvolve; 3 Direito Material e Direito Processual; 4 Positivismo Jurídico; 5 O Processo e o Positivismo; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente artigo visa…

Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais Curso de Direito Núcleo de Pesquisa e Monografia NATHALIA OLIVEIRA ALVARES A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA BRASÍLIA 2011  NATHALIA OLIVEIRA ALVARES A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA BRASÍLIA 2011 RESUMO Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial e seus efeitos na sociedade diante da mudança…

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade. S. Tavares Pereira(*) Resumo Este artigo propõe diretriz para a incorporação dos avanços da área de tecnologia da informação aos procedimentos: é o princípio da dupla instrumentalidade. O princípio destaca que a tecnologia é, em si, um instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo…

tribunal de exceção” e LIII.” ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. Em resumo, significa que nenhum conflito pode ser excluído da apreciação do Judiciário. Por outras palavras, a função jurisdicional é atribuída exclusivamente ao Judiciário. Tal alegação se faz importante pela presença nos outros requisitos que tratam da instauração do processo e da liberdade que tem o sujeito de movimentar a…

UNI/BH - 2009 SUMÁRIO Resumo................................................................................................................03 Definição do Tema..............................................................................................03 Definição do Problema.......................................................................................03 Marco Teórico…

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

doi: 10.5102/prismas.v7i2.1052 O processo como instrumento do estado democrático de direito Fernanda Heloisa Macedo Soares1 Maiara Cristina Lima Massine2 Resumo A presente pesquisa tem como objeto o estudo do processo enquanto instrumento do Estado Democrático de Direito, buscando relacionar o referido instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo novo ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, já em seu artigo 1º, a Constituição Federal…