Resumão Constituição Federal

política; - SOCIEDADES CAPITALISTAS ( tem que ser sociedade anomina, autorizada pela SUSEP- podem ser independentes ou conglomerados financeiros) - CORRETORES DE CAPITALIZAÇÂO SNC SUSEP CNSP Expansão do mercado de capitalização Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras e de capitalização Defesa do interesse do consumidor Progresso econômico e social do país. Proteger a captação da poupança popular Expansão do mercado de…

IVAN KERTZMAN • Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; • Mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia – UFBA; • Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador; • Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; • Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP; • Professor Coordenador das Especializações em Direito Previdenciário do JusPodivm-BA, da Ciclo-SE e da IMADEC – MA; • Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios…

servidores públicos estatutários......................................................... 77 Questões de prova.....................................................................................................................................88 RESUMÃO DA AULA.................................................................................................................................121 Jurisprudência da aula....................................................................................

DIREITO CONSTITUCIONAL – 1º BIMESTRE CARACTERÍSTICAS E CONCEITO (01 ⁄ 02) A Constituição trata de regras. Regras locais, regionais, e principalmente de caráter nacional, de interesse geral. A Constituição é usada num ramo do direito público que trata da estrutura, ou seja, da organização do Estado. Assim, as regras de estruturação do Estado estão presentes própria Constituição. A Constituição Federal como dispositivo legal, é a lei maior, que tem por finalidade estruturar Estado,…

ITEM A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.

que lecionavam a fim de receberem ou não a aprovação, com a qual gozariam, também, do privilégio de sua publicação, por dez anos.” 9 Transcorridos 64 anos deste inicial gérmen legislativo, é editada a primeira constituição republicana que dispõem o seguinte: “Art. 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: ... § 26 - Aos…

cama com ferro aquecido em rubro. Objetivo : evitava a mistura das castas. o direito hindu reflete religiosidade. Com a chegada dos ingleses, o direito indiano se contrapõe ao hindu e as regras passam a ter características laicas. OBS : A Constituição da Índia de 1.954 alterou esta legislação, mas a população resiste às mudanças e pratica a legislação anterior como se ela não tivesse sido alterada. O aspecto religioso é tão forte, que o governo não consegue impor a transformação. 4.

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu definitivamente nosso esperado edital para os cargos de Escrivão de Polícia Federal e Perito Criminal Federal!!! Agora nesses 02 meses lutaremos com todas as forças para chegarmos a aprovação. É uma…

para viajar desacompanhado dos pais; a conquista da maioridade civil e penal (aos 18 anos); o aluguel de um imóvel; o financiamento para compra de automóvel; a contratação de seguro-saúde; a celebração do casamento; o registro de uma patente; a constituição de sociedade; a contratação de empregado doméstico, além de centenas de contratos para a compra de bens e serviços (transporte, supermercado, farmácia etc.); todos exemplos de atos jurídicos praticados regularmente. Embora a maioria…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 01 AULA 01: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Art. 1º Constitui crime de tortura Do direito de representação - petição Constituição de abuso Conceito de Autoridade Resumo Exercícios PÁGINA 01 02 03 04 05 07 18 34 35 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Saiu nosso esperado edital!!! É uma grande satisfação poder